Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3557/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022 16218 obreira de que se trataria de mera estimativa, já que não faria adentrava o local de armazenagem dos inflamáveis e somente sentido a legislação de regência exigir a liquidação dos pedidos na trabalhando em prédio em que armazenado líquido inflamável. petição inicial se o valor ali indicado não fosse aquele efetivamente Saliente-se, por fim, que, ante

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 14969 vistoriada; Mantenho. APÓS DEZEMBRO/2014: 01 (um) tanque com capacidades de armazenamento de 200 Litros, que serve de alimentação para 01 (um) gerador de energia elétrica com potência de 270 KVA, instalados no 1º subsolo da edificação vistoriada; 02 (dois) tanques com capacidades de armazenamento de 180 Honorários periciais Litros cada, estando ambos interl

Judiciário ● 10/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2351/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Novembro de 2017 14968 Conheço do recurso, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Argumenta que o reclamante não trabalhava exposto a periculosidade, uma vez que a periculosidade se caracteriza dentro do recinto em que são armazenados os inflamáveis e não em todos os pavimentos do prévio em que estão acondicionados. Afirma que a NR-20 permite o armazenamento de inflamá

Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 6500 horário de prorrogação de jornada, limitando-se a arguir que tal Atendidos os requisitos do art. 840 da CLT c/c art. 319 do CPC, não “ocorria às vezes”.Também não apresentou réplica com há que se falar em inépcia da Inicial. impugnação à documentação, embora deferido prazo para tal. E, em depoimento pessoal, declarou que “batia os cartões de pont

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 1994 Dr. Valdir Pereira da Silva, Procurador do Trabalho, opinou (f. quando da realização do trabalho (OJ 278 da SDI-1/TST). 1047/1052) pelo conhecimento e desprovimento do apelo do ente Ademais, com base na inspeção do antigo local de trabalho do público (DEER-MG, 3º reclamado). reclamante e demais questões apuradas, o trabalho técnico foi É, em síntese, o rela

Judiciário ● 25/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2650/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2019 9089 que pudessem ser considerados prejudiciais à saúde do reclamante pedágio. Formulou quesitos complementares. Em resposta, o e enquadrados como insalubre em face de NR 15. experto afirmou que (fls. 578 e seguintes): Quanto à Periculosidade Durante o levantamento pericial, não foram encontrados atividades 2. No local existe gerador de energia em alta tensão? Em ca

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5077 energia elétrica com 01 tanque em material plástico com suas atividades. Muito embora o autor tenha alegado durante a capacidade para 300 litros em cada sala. O armazenamento dos vistoria que ativava-se próximo ao local onde o gerador de energia citados líquidos inflamáveis é realizado em recinto que não atende elétrica está instalado no Depósito 02, o mes

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5043 estando em conformidade com a Portaria 3.214/78, NR-16 e NR-20, a separação por alvenaria. item 3, quadro de Atividades/Área de Risco, estipulado como Área (...) de Risco, todo o interior do recinto, que neste caso é toda a 8.- CONCLUSÕES edificação em que o autor desenvolveu sua atividade. Analisando o Tendo em vista o resultado de nossas avaliações, e

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5124 "5.4.- Atividades e operações perigosas com inflamáveis elétrica, sendo que o autor informou não havia gerador de energia O reclamante se ativava no interior do Depósito 01 no período até elétrica no interior do Prédio 03. Portanto o autor não se postava 30/09/2013, local onde é realizado o armazenamento dos produtos nem mesmo desenvolvia atividade de ri

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 9781 trabalhando (terça ou sexta), o instante do abastecimento e o A defesa da ré oferece resistência à pretensão sob os argumentos instante de ser necessário a reclamante estar no local conversando de que o "pedido genérico, deixando de apontar quais seriam os com os médicos ou efetuando uma refeição, para ser considerado a descontos que a Reclamante não conco