Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1351 2877 pedido das partes. Antes de tudo, registro que a dívida e o protesto já foram declarados inexistentes, bem como baixado o nome do Autor junto aos órgãos restritivos de crédito, através do Proc. n.º 220.10.000191-0, que tramitou perante o Juizado Especial Cível desta Comarca, o que de forma alguma aqui

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2150 54 ainda, de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, §8º). Publique-se. Intimem-se. Maceió , 25 de julho de 2018. Maria Valér

Caderno único ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de outubro de 2017 inadimplentes, bem como para cessar com as cobranças abusivas; ii) a declaração de inexistência do débito; iii).condenação da ré ao pagamento dos honorários arbitrados em 20% sobre o valor da causa. A inicial veio acompanhada de documentos (fls. 20-45). Requereu-se a emenda da inicial para que fossem recolhidas as custas processuais. Custas recolhidas (fls. 55). Devidamente citada, a ré afirm

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2887 Mendes Klein - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetiv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2518 apenas dessa forma de ‘liquidação’” (em Manual das pequenas causas, editora RT, página 94, citado por Ricardo Cunha Chimenti, em Teoria e prática dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais e Federais, editora Saraiva, 11ª edição, página 187). Observe-se, no entanto, que o cálculo do quantum debea

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2579 2940 enfim, encaminhado os documentos pertinentes diretamente à instituição financeira, para aprovação de financiamento imobiliário, assim como emitido nove cheques pré-datados, para pagamento da comissão de corretagem e da entrada (fls. 05).Contudo, o financiamento imobiliário não fora aprovado pela instituição fin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1236 1561 por ESPEDITE GUEDES DE SENA contra MAGAZINE LUIZA S/A, com fundamento no art. 269, I, do CPC, e condeno a ré a restituir à autora o valor de R$ 250,00, a ser atualizado e acrescido de juros de mora desde a data do desembolso (26/06/2010 fls. 08). Condeno a ré, ainda, a efetuar o pagamento, em favor da autora, do valor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1077 2449 inclusão do nome da autora no rol de inadimplentes, inexistindo dano a ser ressarcido. Ausência de requisitos para inversão do ônus da prova, pois a autora não é consumidora. Juntou documentos (fls. 44/53). Houve réplica (fls. 55/59). É o relatório. Decido. B - DA MOTIVAÇÃO As questões suscitadas n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2281 115 STJ. Trago à baila a referida decisão: EMENTA: Agravo Regimental em Ação Rescisória. 2. Administrativo. Extensão a servidor civil do índice de 28,86%, concedido aos militares. 3. Juizado Especial Federal. Cabimento de ação rescisória. Preclusão. Competência e disciplina previstas constitucionalmente. Aplicação anal�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 1000 ITAUCARD S/A - Vistos. Ante o novo depósito efetuado, manifeste-se a parte autora. Intime-se. - ADV: ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB 353016/SP), GILBERTO AUGUSTO (OAB 401893/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1011995-96.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização po