Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 RÉU RÉU RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA LTDA A A S PARTICIPACOES EIRELI LOTUS LOTACAO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA 8742 2) Expeçam-se novos mandados para intimação das empresas Express Logística Ltda e Lotus Lotacao Transportes e Servicos ltda para ciência de sua inclusão no polo passivo, por reconhecimento de Grupo Econômico, bem como para ciência de que

Judiciário ● 11/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3469/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8741 Intime-se o procurador da reclamada para, no prazo de 5 dias, Verifico que foram expedidos dois mandados para intimação de informar dados bancários (nome completo do titular da conta, com AAS Participações e não houve a expedição de mandado para CPF/CNPJ, nome do banco, número da agência, número da conta intimação da empresa Gardênia Express Logística Lt

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 7684 que o valor correto porventura devido à parte reclamante somente fb7ac85/seguintes: será apurado em liquidação de sentença. 1 - A Empresa de Transportes Santa Terezinha Ltda. tem como Nessa toada, o valor fixado no momento da sentença também é objeto social o transporte coletivo de passageiros e possui como meramente estimativo, na medida em que o real valo

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 9968 meramente estimativo, na medida em que o real valor devido em contrato social. face da condenação será oportunamente calculado, com a 2 – A empresa Gardênia Express Logística Ltda. possui como incidência de juros e correção monetária. atividade econômica principal o transporte rodoviário de carga, além Esse, inclusive, foi o entendimento consubstanci

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 7690 Com efeito, a definição da relação jurídica supostamente havida 2.7 – A reclamante requer seja declarada a revelia das empresas entre as partes e da responsabilidade das reclamadas pelas verbas reclamadas que não apresentaram defesa. porventura acolhidas é matéria pertinente ao mérito da ação e com Contudo, considerando-se que todas as reclamadas compar

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 8500 face da condenação será oportunamente calculado, com a industrial JK), conforme se depreende da 31ª alteração de seu incidência de juros e correção monetária. contrato social. Esse, inclusive, foi o entendimento consubstanciado na Tese 2 – A empresa Gardênia Express Logística Ltda. possui como Jurídica Prevalecente 16 deste Egrégio Regional quanto a

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 8521 A ré, por sua vez, exercitou plenamente seu direito de defesa em Expresso Gardênia Ltda., tem como objeto “a exploração das relação às matérias propostas, motivo pelo qual não há que se falar atividades de transporte rodoviário e coletivo, urbano, municipal, em extinção do feito sem resolução do mérito, ficando rejeitado o intermunicipal, interesta

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 8559 2.9 – Requer o autor seja reconhecido o grupo econômico que 2.6 – A primeira ré, ao argumento de que o autor aditou a inicial integraria a ex-empregadora, EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., e as através das peças de id. 22648d2 e ef9bb6ff, ao passo que tal empresas EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA TEREZINHA medida é incabível no processo sujeito ao rito sumaríssimo, po

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 7331 exatos moldes estabelecidos pelo inciso I do artigo 852-B da CLT. Rejeito, portanto, a preliminar em questão, porquanto atendidos os 2.10 – Requer o autor seja reconhecido o grupo econômico que requisitos dos artigos 840 c/c o artigo 852-B, ambos da CLT, ou integraria a ex-empregadora, EXPRESSO GARDÊNIA LTDA., e as seja, houve, na petição inicial, uma exposiç

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 7323 Quanto ao tema, é oportuno esclarecer que o limite imposto pelos Pois bem, o conteúdo probatório não deixa dúvida de que todas as artigos 141 e 492 do CPC refere-se às rubricas pleiteadas e não ao empresas incluídas no polo passivo, de fato, compõem o mesmo valor dado à causa ou aos pedidos. grupo empresarial. Vejamos a documentação de id. Ressalto, por