CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119- Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 3/ Página 1624 reexame necessário, eis que o proveito econômico obtido na causa é inferior a um mil salários-mínimos, conforme estabelecido no art. 496, §3º, inciso I, do CPC. Sem custas em virtude da isenção legal (Lei Estadual 12.373/2011, anexo único, Nota Explicativa da Tabela I, item II). Transitada em julgado, certifique-se, intimando-se a parte autora para se manifest

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1043 224 PR, para desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento do requerido; d) a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a fim de que seja julgado procedente o pedido do autor, condenando-se o requerido ao pagamento de pensão alimentícia a ser fixada em 01 (um) salário mínimo e meio; e) a intervençã

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 3/ Página 1252 confirmado pela prova testemunhal colhida em juízo, de forma que, tem-se como plenamente caracterizada a atividade rural para o reconhecimento da condição de segurado especial. Com efeito, o art. 11, VII do Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213/91) dispõe que são segurados especiais os trabalhadores rurais que exerçam suas atividades, individ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

30 – sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo BritoBanco Pan S A / Placa: OQI1781 Chassi: 9C2KC1680DR011939 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2013 Prop.: Francisco Alcantara De Souza / Placa: OMA0618 Chassi: 9C2JC4110CR320424 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2012 Prop.: Carlos Araujo / Placa: HBV0052 Chassi: 9C2HA07005R027006 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2005 Prop.: Maike Dos Santos Guedes / Chassi: LXYXCBL03B0277837 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2011 / P

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

74 – terça-feira, 10 de Março de 2020 Diário do Executivo BritoBanco Pan S A / Placa: OQI1781 Chassi: 9C2KC1680DR011939 Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2013 Prop.: Francisco Alcantara De Souza / Placa: OMA0618 Chassi: 9C2JC4110CR320424 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2012 Prop.: Carlos Araujo / Placa: HBV0052 Chassi: 9C2HA07005R027006 Marca/Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2005 Prop.: Maike Dos Santos Guedes / Chassi: LXYXCBL03B0277837 Marca/Modelo: - Ano Fab.:2011 / P