Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5157551.39.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA (3ª Vara da Fazenda Pública Estadual) AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO NR.PROCESSO: 5157551.39.2017.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO DECISÃO

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região fundiários, ônus probatório que lhe incumbia, conforme Súmula nº 2582 rescisão somente foi decretada judicialmente. 461 do C. TST. Determina-se que a Secretaria da Vara registre o término Assim, entende-se comprovada a irregularidade dos depósitos, contratual, na CTPS da reclamante, em 01.02.2017. A anotação razão pela qual procede o pedido de FGTS, devendo a au

Diário Oficial ● 27/09/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

94 DIÁRIO OFICIAL Nº 33995 Sexta-feira, 27 DE SETEMBRO DE 2019 Fica concedido, a partir da publicação desta, o prazo de 05 (cinco) dias, para impugnação do ato de formalização da parceria, na forma do § 2º do Art.32 da referida Lei. Belém (PA), 26 de setembro de 2019. Ursula Vidal Santiago de Mendonça Secretária de Estado de Cultura do Estado do Pará Protocolo: 478880 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO NOTA DE EMPENHO DA DESPESA: 2019NE01370 PROCESSO Nº 2019/449807 VALOR

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 3585 3.8. Das Horas Extras Impossível, pois, acolher a respectiva tese. A autora aduz que foi admitida para trabalhar das 07h15 às 11h30, Repele-se o pedido da parte ré. de segunda a sexta, mas laborava das 06h50m às 12h00, sem 4. Da Justiça Gratuita intervalo. Aduz que trabalhou na festa de São João, das 08h00 às Com base no que dispõe o art. 790, § 3º da CL

Seção I ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5157551.39.2017.8.09.0000 COMARCA DE GOIÂNIA (3ª Vara da Fazenda Pública Estadual) AGRAVANTE : ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DES. ZACARIAS N

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 5108658.58.2017.8.09.0051 convênios, é expresso ao excetuar das hipóteses de suspensão de transferências voluntárias os projetos relativos à edução, saúde e assistência social (justa hipótese do III Festival de Teatro de Piracanjuba), leia-se: Art. 25. Para efeito desta Lei Complementar, entende-se por transferência voluntária a entrega de recu

Seção I ● 15/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2448 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 15/02/2018 Publicação: sexta-feira, 16/02/2018 NR.PROCESSO: 5108658.58.2017.8.09.0051 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5108658.58.2017.8.09.0051 COMARCA : PIRACANJUBA 3ª CÂMARA CÍVEL IMPETRANTE : MUNICÍPIO DE PIRACANJUBA SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE GOIÁS E IMPETRADO : OUTRO RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO As razões da impetração resumem-se à verificação da legalidade da exigência est

Diário Oficial ● 16/10/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34011 55 Quarta-feira, 16 DE OUTUBRO DE 2019 CONTRATO . CONTRATO: 027/2019 OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na locação de aparelhamento para eventos diversos, incluindo a montagem e desmontagem de palcos, tendas, sons e iluminação, grupo gerador, telões, som móvel, fechamento/cerca, arquibancadas, camarins, carta palco, camarotes, tablados, cadeiras, mesas, banheiro-químico, show pirotécnico, segurança de

Diário Oficial ● 01/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

66 DIÁRIO OFICIAL Nº 33939 Quinta-feira, 01 DE AGOSTO 2019 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 079/2019 Nº PROCESSO: 2019/316077 VALOR: R$70.000,00 Emenda Parlamentar: 19EMEN0086 Artigo 25, Inciso III, da Lei 8.666/93 Objeto: Pagamento de cachê artístico para os artistas/representantes Ântonio Marcos e Luana Magalhães por suas apresentações no evento “ENCERRAMENTO CULTURAL JUNINA”, no dia 02 de Agosto de 2019, no Bairro Centro, na AVENIDA JK s/n, no município de DOM ELEISEU-

Seção I ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 Logo, tendo em vista que há indícios de que a decisão a quo está maculada pelo vício da incompetência absoluta, é certo que o requisito do fumus boni iuris restou preenchido neste caso. E o mesmo se diga quanto ao periculum in mora, já que, se não for concedido o efeito suspensivo ao recurso, poderá o Estado de Goiás (agravante) ver retirado de seus cofres nada