Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1945 EMBARGOS À EXECUÇÃO Regular e tempestiva as insurgências, uma vez que preenchidos os requisitos legais para sua admissibilidade. Horas extras 100% B) MÉRITO O executado aduz que foram indevidamente calculadas horas extras 100% no dia 02/04/2010, eis que se refere a um feriado e IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO não há previsão no título executivo para

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 67 1.3 - ADMISSIBILIDADE do recurso da PETROBRAS - 2ª reclamada. 1.1 - ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DO RECLAMANTE Atendidos os pressupostos recursais genéricos subjetivos (intrínsecos): legitimidade (recurso da PETROBRAS S/A, segunda Atendidos os pressupostos recursais genéricos subjetivos reclamada), capacidade (agente capaz) e interesse/sucumbência (intrínsecos): legi

Caderno 1 - Administrativo ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1539 45 Estado do Ceará, para fins de publicação na página de avisos da intranet. Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação . Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Ibiapina, 29 de setembro de 2016. Fábio Rodrigues Sousa Juiz Substituto - Titular P O R T A R I A N.º 12/2016 Dispõe sobre o feriado consagrado a São Francisco, dia 04 de outubro de 20

Caderno 1 - Administrativo ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2016 Caderno 1: Administrativo Fortaleza, Ano VII - Edição 1523 24 de Processo Civil, inclusive os prazos processuais relativos aos feitos judiciais em trâmite nesta Comarca; Art. 3º.: DETERMINAR a afixação de cópia desta Portaria no átrio do Fórum, bem como sua publicação na intranet do TJCE e no Diário da Justiça do Estado do Ceará. Cumpra-se. Assaré, 13 de setembro de 2016 Dra. Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza Sub

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Sentença Processo Nº RTSum-0000814-76.2017.5.11.0101 AUTOR ANICELI NUNES SEIXAS ADVOGADO ANA CLAUDIA CONDE VIEIRALVES(OAB: 6073/AM) RÉU DERICK'S LANCHONETE E CHURRASCARIA ADVOGADO PATRICK STEFANO DE SOUZA GADELHA(OAB: 9044/AM) RÉU MARIA PERPETUA DE JESUS OLIVEIRA ALFAIA ADVOGADO PATRICK STEFANO DE SOUZA GADELHA(OAB: 9044/AM) 1501 nos termos do art. 818 da CLT c/c art. 373,

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7188/2021 - Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 1128 §3 o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” (grifei). Como se vê, o legislador alterou os requisitos exigidos no Código de Processo Civil de 1973, que condicionava a concessão de antecipação de tutela à existência de prova inequívoca capaz de convencer o juiz a respeito da verossimilhança

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 8276 INTIMEM-SE AS PARTES. Base de cálculo incorreta nos meses sem recibo de salário Por fim, o impugnante aduz que nos meses em que não foram juntados contracheques, o perito considera como remuneração 1,5 Assinatura salários mínimos, quando o correto é considerar a salário do mês BOM DESPACHO, 29 de Março de 2019. anterior, ou quando não a média salarial. Ale

Seção I ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 Ressalte-se, que o recebimento da inicial deve ser feito por meio de decisão fundamentada, não se exigindo cognição exauriente, pois esgotaria o objeto da lide e representaria pré-julgamento da própria matéria submetida ao órgão julgador. A questão relativa à análise do cometimento ou não do ato de improbidade imputado ao réu/agravante, bem como outras dúvi

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 Advogado Fernanda Camila Pissetti Polidoro Zonkowski(OAB: 61234/PR) Andressa Fernandes Sampaio Ilson Augusto Rhoden(OAB: 56292/PR) DECISÃO: por unanimidade de votos, ADMITIR OS RECURSOS ORDINÁRIOS DAS PARTES, assim como as respectivas contrarrazões. No mérito, por igual votação, fundamentação. Sem Recorrido Advogado NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, nos

Caderno único ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 237/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 para o qual foi destinada a verba não era estritamente religioso, tratando-se de festividade integrada ao calendário oficial de eventos do Distrito Federal e que transcende a uma abordagem puramente religiosa. De todo modo, não se pode atribuir ao parlamentar o repasse de recursos a instituições religiosas de forma indevida, na medida em que sua participação consistiu apenas em apresentar propo