Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4765 Endereço: Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini,, 1376, Cidade Monções, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-936 SENTENÇA (com resolução do mérito) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A questão cinge-se em desvendar se as negativações do nome do autor pela requerida junto ao SCPCBOA VISTA e SPC – SERASA são legítimas, bem como se é dever de a requerida indenizar por

Diário da Justiça ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021 4763 (com resolução do mérito) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A questão cinge-se em desvendar se as negativações do nome do autor pela requerida junto ao SCPCBOA VISTA e SPC – SERASA são legítimas, bem como se é dever de a requerida indenizar por dano moral. Quanto a preliminar de inépcia, não prevalece. Necessariamente, nem todas as pessoas que acessam o judici

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 NR. PROTOCOLO : 419173-15.2013.8.09.0146 AUTOS NR. : 1007 NATUREZA : NULIDADE DE ATO JURIDICO REQUERENTE : MARISA MENDES RODRIGUES DIMAS REQUERIDO : MARIA ALVES DA SILVA ADV REQTE : 10374 GO - VALDEMAR JOSE DA SILVA ADV REQDO : 19541 GO - HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201304191731 DE SPACHO VERIFICA-SE, PELA PETICAO DE FLS. 98/99, QUE A PARTE AUTOR

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5814 036/236 JEFFERSON FERNANDES DA SILVA, Câmara Cível, julg.: 04/08/2016, DJe 09/08/2016, p. 19). Grifo nosso. APELAÇÃO CÍVEL – EMENDA À PETIÇÃO INICIAL – DESCUMPRIMENTO – EXTINÇÃO DO PROCESSO. ARTIGO 267, I, CPC – INTIMAÇÃO PESSOAL – DESNECESSIDADE – PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 284 DO CPC – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJRR – AC 0010.15.831120-8, Rel. Des. MOZARILDO CAVALCANTI, Câmara Cível, julg.: 14/07/2

Diário da Justiça ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7034/2020 - Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3270 mérito, inépcia da inicial por ausência de comprovante de residência, falta de interesse de agir, ausência de comprovante de restrição válida (consulta de balcão). No mérito alegou ausência de danos morais e aplicação da súmula 359, do STJ. Quanto a prescrição de inépcia não prospera, pois consta contrato de locação juntado à fl. 29, ID 19754835, portanto, rejeito a prescrição

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 o título executivo de cédula de crédito bancário oriundo de renegociação de dívida, não há necessidade da juntada dos contratos originários para que seja realizada a memória de cálculo. Omissão sanada. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.(Embargos de Declaração Cível, Nº 70083977876, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Flores Cabral Junior, Julgado em

Seção III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PRECLUSAO SE NAO IMPUGNADO O CUMPRIMENTO DE SENTENCA PARA SE DIS CUTIR O VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS DEPOIS QUE REALIZAD O O DEPOSITO VISANDO GARANTIR O JUIZO, NAO SE ADMITINDO IMPUGNACA O DO CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM MOMENTO POSTERIOR. 2 A FIXACAO DA ASTREINTES DEVE ATENDER A FINALIDADE ESPECIFICA DE COMPELIR O DE VEDOR A CUMPRIR SUA OBRIGACAO, SEM, NO ENTAN

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 2583 verso. Vieram conclusos. É O RELATO NECESSÁRIO. DECIDO. A parte autora requer a revisão de contrato de financiamento que entende abusivo. Ouvido o requerido pugnou de plano pela extinção da ação por carência diante de generalidade na inicial sem especificação de clausulas e valores no contrato que entenda abusivas. Pois bem. Dispõe o art 330, § 2º, do NCPC: ¿Art. 330. A petição inici

Diário da Justiça ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 140 EMBARGOS À MONITÓRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Toda a matéria objeto da controvérsia foi devidamente enfrentada pela Câmara, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. No caso, a parte embargante pretende rediscutir a matéria de mérito, o que é inviável em sede de embargos de declaração. PREQUESTIONAMENTO. Consideram-se incluídos no acórdão os elemento

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1464 201 § 4 Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários. (sem grifo no original). Por outro lado, o caput do artigo 522 do mesmo diploma elenca as hipóteses em que o agravo é cabível, delimit