Publicações Judiciais I ● 22/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra r. decisão que, em ação de rito ordinário ajuizada com o fim de compelir a ré a admitir a inscrição do autor no processo seletivo regido pela Chamada Pública nº 129/2012, do Programa Ciência sem Fronteiras, deferiu a antecipação da tutela para permitir ao autor a participação nas etapas supervenientes do certame. A agravante alega, em resumo, que a r. decisão agravada ofende a repartição de poderes ao impedir que a Adm

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

200683000137718 UF: PE Órgão Julgador: Primeira TurmaData da decisão: 21/02/2008 Documento: TRF500154329Em face do exposto, ACOLHO o pedido formulado nos autos para o fim de reconhecer o direito da autora ao cancelamento do seu atual CPF e, ato contínuo, à obtenção de nova inscrição no referido cadastro, sob um novo número, razão pela qual acolho o pedido de antecipação da tutela e julgo EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, a teor do art. 269, I do Código de Processo Civil.C

Publicações Judiciais I ● 04/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Seção. § 3º - À Terceira Seção cabe processar e julgar os feitos relativos à Previdência e Assistência Social, excetuada a competência da Primeira Seção. § 4º - À Quarta Seção cabe processar e julgar os feitos relativos à matéria criminal, ressalvada a competência do Órgão Especial. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. PROGRAMA CIÊNCIA SEM FRONTEIRA. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO NO CURSO DO CERTAME. IMPOSSIBILIDADE. ATUAÇÃO D

Publicações Judiciais I ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : PATRICIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS ANTONIO EDUARDO VIEIRA DINIZ EBERT DE SANTI MARIA ELIZABETE ANTONIETA FERRO ALVES RONALDO LOMONACO JUNIOR SERGIO LUCIO ANDRADE COUTO CAIO MURILO CRUZ MARIA DO SOCORRO NEVES CANUTO ANGELA MOUTINHO RIBEIRO DA SILVA MARGARETE CALSOLARI ZANIRATO PAULO ROBERTO STOCCO PORTES ARLINDO FERREIRA DE MATOS 00007998520134036105 6 Vr CAMPINAS/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INÉPCIA. PETIÇ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 826 1710 meses. Após, os autos serão arquivados, com baixa na planilha, sem prejuízo de desarquivamento posterior, mediante pedido da parte, pagas as custas (art. 475-J, § 5º, do CPC). Esclareça-se que pela nova sistemática não há mais citação em execução de sentença, saindo o mandado para penhora e avaliação, aval

Diário Oficial ● 25/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33833 75 Segunda-feira, 25 DE MARÇO DE 2019 ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-005SEMSI A Prefeitura Municipal de Parauapebas, mediante o Pregoeiro devidamente designado, comunica a todos os interessados que a sessão de recebimento e início da abertura dos envelopes proposta e documentação referentes ao processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2018-005SEMSI, que tem como o

Diário Oficial ● 23/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.152 67 Segunda-feira, 23 DE MARÇO DE 2020 Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. CLEITON HERMINIO DOS SANTOS, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Pau D’arco - PA, 13 de março de 2020. SUSI ROCHA BORGES GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Autoridade Competente Protocolo: 536056 EXTRATO DA CHAMADA PÚBLICA O Presidente da Comissão de licitação do Município de PAU D

Diário Oficial ● 09/08/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

130  diário oficial Nº 34.663 apresentar comprovação de capacidade técnica operacional para o item de relevância 6.4, estando em desconformidade com item 8.1.4.3 do edital; e (iii) Não atende item 8.1.4.4 do edital, não apresentou Atestado de visita técnica ou declaração formal de conhecimento dos locais e peculiaridades dos serviços a serem contratados; JVX COSNTRUTORA EIRELI; CNPJ Nº 18.793.407/0001-89. Justificativa: (i) Deixou de apresentar comprovação de capacidade técnic

Diário Oficial ● 21/08/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34.320 101 Sexta-feira, 21 DE AGOSTO DE 2020 TAR QUE VISA DESENVOLVER AÇÕES PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E DO BEM ESTAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, LOCALIZADO NA RUA C, Nº324, BAIRRO CIDADE NOVA, MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 20 de Setembro de 2019 a 20 de Setembro de 2020. VALOR DO CONTRATO APÓS 1º TAC: R$ 240.000,00(duzentos e quarenta mil reais). VIG

Diário Oficial ● 30/05/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33384  57 Terça-feira, 30 DE MAIO DE 2017 02/05/2017. Valor Mensal R$ 3.000,00 (três mil reais). Valor Global R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais). Vigência: 02.05.2017 a 31.12.2017.Ordenador Responsável: Fabiano Bernardo da Silva - Diretor Presidente Fabiano Bernardo da Silva Diretor Presidente CONTRATANTE Protocolo: 184284 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2017-SEMSA. Objeto: Loca�