Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 Despacho Recurso Extraordinário RE 958252, decidiu que é licita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja atividade-meio ou atividade-fim, com repercussão geral reconhecida, conforme amplamente noticiado. Contudo, a referida Decisão pode ainda ter seus efeitos modulados. Considerando a decisão, determino o sobrestamento da presente ação, no praz

Administrativo ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 8 4 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO 4.1 O processo seletivo compreende as seguintes etapas: a) Etapa Eliminatória: análise dos dados existentes no “Banco de Talentos”. Serão eliminados os candidatos que não atenderem aos requisitos constantes do item 2; b) Etapa Classificatória 1: será avaliada a compatibilidade da formação educacional e da experiência profissiona

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 3206 prestação de serviços afetos à atividade-meio desta empresa, o que constitucionais da livre iniciativa (CF, art. 170) e da livre também foi ratificado, em defesa, pela Telemar. concorrência (CF, art. 170, IV), tem-se por lícita qualquer forma de Analiso. terceirização, sobretudo porque a terceirização aquece o mercado A discussão acerca da natureza da

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 3226 A discussão acerca da natureza da atividade terceirizada, se meio de trabalho e gera maior produtividade. 5. Entretanto, não obstante ou finalística, para fins de definição da legalidade da terceirização, a licitude da terceirização em todas as etapas do processo perdeu a razão de ser a partir do momento em que o Supremo produtivo, seja meio ou fim, por c

Judiciário ● 25/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 1733 presente na Norma Regulamentadora nº15/Portaria 3.214/78 do Acrescentou o expert que os produtos químicos "Não eram diluídos MTE; "antes" do preparo das análises químicas e ensaios físicos As atividades desenvolvidas pelo Reclamante durante todo o pacto laboratoriais; Eram diluídos "após" o preparo das análises químicas laboral apurado configuram-se como e

Judiciário ● 08/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2100/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Novembro de 2016 190 seletivo de pessoal da Empresa, argumenta que: monetária que arque com tais débitos), por exemplo. Data vênia o entendimento esposado pelo d. juízo em sede de A Reclamante não comprovou que durante este período realizava prolação de sua sentença normativa, razão nenhuma assiste a as atividades típicas de um operador, como por exemplo decisão retro verga

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 4693 expressamente o reconhecimento do vínculo com a 2ª ré, pelo que obstante a licitude da terceirização em todas as etapas do processo impõe-se a manutenção do julgado. produtivo, seja meio ou fim, por certo que, na hipótese de Ademais, ainda, que assim não fosse, os argumentos trazidos na descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa in

Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 21 Advogado(a)(s): 1. VANESSA VASCONCELLOS DE GOIS AGUIAR VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PERÍODO DESTINADO A (SE - 3723) TREINAMENTO DA RECLAMANTE Recurso de: ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E A ex-empregadora rebelada discrepa do deferimento, assegurado INFORMATICA S/A pelo MM. juízo basilar à requisitante(CLT, art. 3º), dos pleitos por ela formulados relativos a certo

Judiciário ● 28/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2216/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Advogado(a)(s): 1. LUCAS MATTAR RIOS MELO (MG - 118263) 21 como forma de processo seletivo, não visando uma forma de aprimoramento na função, não deve ser considerado como de 2. CHARLES FREIRE DE SOUZA (SE - 7915) vínculo empregatício. Recorrido(a)(s): 1. MIRELLE ANDRADE MELO OLIVEIRA Nesse toar, alega que não há respaldo que embase o pedido de reconhecimento do pe

Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 BELO HORIZONTE, 16 de Abril de 2019. 3613 DAISY CARLA DE OLIVEIRA SILVA DAISY CARLA DE OLIVEIRA SILVA Despacho - PJe Despacho - PJe Vistos etc. Vistos etc. Diante da decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Diante da decisão de mérito proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 324 e no RE 958.252, acolhendo a tese de licitude Federal na ADPF 324 e no R