5.101 Resultado de Solicitação especializada para fornecimento - em: 01/06/2025
Ficha 510 de 511
Minas Gerais - Caderno 2 DE ESTUDOS PRO-CIDADANIA – Objeto: contratação de empresa especializada para revisão do plano diretor e da legislação urbanística básica (lei de parcelamento uso e ocupação do solo, código de obras e código de posturas), conforme solicitação da secretaria municipal de planejamento urbano, e em conformidade ao termo de referencia em anexo– Valor: R$ 259.657,97 –Ficha 193 -Vigência: será de 09 (nove) meses, contados de sua assinatura;Contrato n°50/201
Minas Gerais - Caderno 2 06. DELIBERAÇÕES: (Por unanimidade dos presentes, salvo os legalmente impedidos ou aqueles que, por ventura, se abstiverem). a) Os acionistas, após analisarem as considerações contidas no Protocolo de cisão parcial e desproporcional desta Sociedade, com incorporação da parcela cindida pela ALGAR MULTIMÍDIA (Anexo I), conforme dispõe os Artigos 223 a 227, da Lei 6.404/76, deliberaram aprová-la. b) Foi ratificada a escolha dos peritos anteriormente indicados pa