Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 1581 período laboral, inclusive sobre o aviso prévio indenizado e 13ºs Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9282cc6 salários; i) indenização compensatória do “ticket alimentação” dos proferida nos autos. quatro meses pleiteados na inicial, nos termos do item 3 da SENTENÇA fundamentação; j) honorários advocatícios, no importe corre

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 1782 penhora. Deve ser reformada a decisão em fase de execução para que seja O que não é o caso, conforme exposto em contestação aos efetivada a Penhora do imóvel e a sua consequente remessa a embargos à execução, estes não residem no imóvel, mas sim hasta pública. terceiros que não fazem parte da entidade familiar do Executado, (...) bem como, não fo

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 1478 Superior do Trabalho e o item III da Súmula no 219 desta Corte, GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO porquanto a Constituição Federal, em seu artigo 7o, inciso XXXIV, Defiro a isenção de custas processuais e a dispensa do depósito equipara o avulso ao trabalhador com vínculo empregatício, sendo- recursal ao reclamado, na forma do art. 1º, IV, do Decreto 779/69 e lh

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 1790 requisitos para a delimitação da proteção, sendo certo que a do Socorro/SE, Livro nº 2- BB e a sua consequente remessa a hasta garantia se aplica ao proprietário que resida no imóvel, hipótese que pública. não é a dos autos. O Juízo de Primeiro Grau assim decidiu: Pontua-se que o Superior Tribunal de Justiça, em situações Afirmam os embargantes que

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 1786 bem como, não foram apresentadas provas nos autos que se trata Conforme o exposto e em conformidade com o entendimento de único imóvel de família. plenamente consolidado, vê-se que a decisão proferida há de ser Segundo a Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a reformada, devendo ser efetivada Penhora do imóvel de Matrícula impenhorabilidade do bem de fam�

Judiciário ● 26/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1693/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2015 673 virem ou dele tiverem conhecimento que nos autos do processo nº garantia do Juízo. Intimem-se a 1ª e 2ª reclamadas. Atente a 0001088-11.2012.5.15.0099 RTOrd, entre partes: AMADEU ELIAS Secretaria para a condenação de forma solidária da 1ª e 2ª MAGALHAES, reclamante e Arco Sol Aquecedores Solares e reclamadas. Americana, 14/07/2014. JOSUE CECATO JUIZ DO Elét

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 946 768 117510/SP) Processo 0131029-58.2009.8.26.0100 (100.09.131029-3) - Usucapião - Registro de Imóveis - Maria Vandete Lopes - Vistos. Prazo: defiro. - ADV: ELIANE ALVES DA CRUZ (OAB 61179/SP) Processo 0131243-83.2008.8.26.0100 (100.08.131243-5) - Usucapião - Registro de Imóveis - Isabel Maria de Jesus e outros - Vistos. Cite o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1393 2362 plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2705 554 Processo 1001138-32.2018.8.26.0526 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Família - J.F.D.C. - Vistos. Fl. 50: Primeiramente, cobre-se o Setor Técnico responsável pela vinda do laudo do estudo social realizado com as partes (fl.33). Após, ciência às partes do laudo e conclusos para novas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 03 de Março de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1325559-1 973963-2 1320506-7 368751-4 1320599-2 1 1 1 1 1 ROSANGELA LEITE DA SILVA GONCALVES ROSARIA APARECIDA DE SOUZA SANDRA CONCEICAO DE OLIVEIRA TELLES SOLANGE LUIZA ALVES DOS ANJOS SYLVIA REGINA SIQUEIRA BAHIA ATBIA ATBIIF ATBIA ATBIIIG ATBIA 02 667620 - 1 SRE Metropolitana C Helena Abadia de Lima Diretora em exercício SRE Metropolitana C PORTARIA nº 03/2015 Nos termos do Artigo 1º da Resolução