11 Resultado de Solicitação erika xavier antônio - em: 27/05/2025
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Processos encontrados
22 – sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi DESPACHO A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da competência estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto 45.822/2011, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 03/2019, instaurado pela Portaria PRE nº 140/19, com extrato publicado no Diário Oficial
4 – quinta-feira, 05 de Maio de 2022 Diário do Executivo PORTARIA Nº. 498, DE 26 DE ABRIL DE 2022 O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, a Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e Portaria nº 92 do Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021; Considerando o art. 4º, §