Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

S E N TE N ÇA A autora ANGELICA FABRES SIQUEIRA interpôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da sentença que proferi nos presentes autos. Vislumbra contradição e omissão na sentença. Diz que da sentença consta que restou incontroverso que a embargada indeferiu a execução das obras realizadas no imóvel e que a arrendatária não poderia impor à arrendante a obrigação de análise do projeto para a adequação da construção. Ressalta, porém, que não foi indeferido por definitivo a obra real

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3216 1937 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se apl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2491 216 - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Windisllan Nascimento de Assis - AUTOS N° 071911510.2015.8.02.0001 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS RÉU: WINDISLLAN NASCIMENTO DE ASSIS DESPACHO Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. MACEIÓ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 4041 EM BRANCO O RESPECTIVO PRAZO. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA O FIM DE CASSAR SUA CNH. PRETENSÃO DE VER RECONHECIDA A ILEGALIDADE DOS RESPECTIVOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE SE REJEITA, POIS NÃO DEMONSTRADA QUALQUER IRREGULARIDADE EM SUA FEITURA. TARDIAS DECLARAÇÕES DE PARENTES DO AUTOR QU

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1739 Destaque-se que, não obstante a matéria jornalística veiculada no Acórdão líquido do qual fazem parte as planilhas de cálculo em sítio eletrônico http://www.showdenoticias.com.br/noticia/juara-e- anexo. regiao/exclusivo-show-de-noticias-acompanha-trabalho-de- O Advogado Élcio Lima do Prado realizou sustentação oral em reeducandos-na-fabricacao-de-moveis-

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 A configuração do referido dano ocorre quando há, de forma 10827 empresa" (Id. 3176add, pág. 21). inequívoca, violação da honra subjetiva do empregado. Contudo, as reclamadas, em defesa, quanto ao item em epígrafe Dentre as obrigações do empregador, se situa a de respeitar seus apenas discorreram que "caso, por um absurdo, seja a Reclamada empregados, tratando-os

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 10850 projeção no patrimônio ideal do empregado, bem como a condição particular não lhe traria qualquer resultado útil, tendo em vista que socioeconômica das partes. Há que se ressaltar, ainda, que tal não é destinatária do benefício. Logo, não há lesividade apta a indenização deve ter duplo caráter: ressarcitório (para procurar amparar a insurgência.

Judiciário ● 29/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2324/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Setembro de 2017 10835 Reformo. quanto aos dias efetivamente trabalhados" (Id. 49553ea, pág. 3). 8. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - Não conheço do Irrepreensível o julgado de origem. recurso, neste ponto. Mantenho. Aduzem as rés, em razões recursais, que "está integrada ao programa de desoneração da folha de pagamento, com base no 11. DESCONTOS INDEVIDOS - Razão em parte assi

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 58 Restou comprovado que o reclamante não se enquadra na exceção prevista no art. 62, II, da CLT, uma vez que a prova oral produzida /ecs nos autos é sólida e contundente em apontar que o autor não tinha poderes de gestão, pois estava subordinado ao gerente geral da Assinatura loja. FORTALEZA, 22 de Julho de 2020. Conforme asseverou a testemunha do própria reclama

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1733 Em defesa, os Réus negaram a existência de sociedade de fato e a A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do propriedade da 1ª Ré. Trabalho da 23ª Região na 18ª Sessão Ordinária, realizada nesta Pois bem. data, de forma telepresencial, DECIDIU, por unanimidade, conhecer Considerando a negativa dos Réus, cumpria ao Autor o ônus de dos