Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2510 836 Justiça, caso se faça necessário. Em razão do que retro determinado, fica prejudicada a análise do que peticionado pelo acusado à fl. 474. Da substituição da pena privativa de liberdade Inviável em razão de a pena privativa de liberdade ser superior a quatro anos e o crime ter sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa (CP, art. 44, I). Da suspensão co

Caderno 2 - Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2522 986 retirada do nome da parte autora do cadastro de restrição, no que concerne à inscrição feita pela parte ré (fl. 09), salvo se existirem anotações derivadas de outras dívidas. Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença. Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob

Seção III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1574 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/07/2014 34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO ADV CONSIGDO : 34404 GO - KAREN EVELLYN ROSA CARVALHO DESPACHO : INTIMO AS PARTES PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS FINAIS NO PRAZO D E 10(DEZ)DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 172347-62.2012.8.09.0173 266 REVISIONAL CARLOS JOSE DA SILVA BANCO ITAU UNIBANCO S/A 27677 GO - HELVECIO D

Caderno 2 - Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2764 1038 se a execução quando: (...) II a obrigação for satisfeita; Conforme se extrai dos autos, o(a) executado(a) cumpriu os termos da condenação e o(a) exequente, por tal razão, peticionou pela expedição de alvará. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, c/c art. 523 do CPC. Publicação e Registro no SAJ.

Seção III ● 04/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1622 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/09/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/09/2014 BENEFíCIOS DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA, ARBITRO OS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS EM R$ 500,00, PARA COBRANçA FUTURA PERANTE O ESTADO; Já DEFERIDA, APóS O TRâNSITO EM JULGADO, A EXPEDIçãO DE CERTIDãO OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE SãO SIMãO, 26 DE AGOSTO DE 2014 MARIA CLARA MERHEB GONçALVES ANDRADE JUíZA DE DIREITO EM SUBS

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2544 1079 COMARCA DE URUOCA - VARA UNICA DA COMARCA DE URUOCA JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0040/2021 ADV: LARISSA LIMA LINHARES (OAB 30848-0/CE) - Processo 0000113-38.2016.8.06.0199 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: F.G.R.T. e outro - Designo a audiência de Instrução para 16/02/2

Caderno 2 - Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2561 2571 (OAB 35126-0/CE) - Processo 0000158-71.2018.8.06.0199 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito REQUERENTE: Francisco Ribeiro Tabosa - REQUERIDO: Banco Panamericano (banco Pan S.a.) - Com essas considerações, e, ainda, restando vislumbrado os poderes investidos aos patronos legalmente constituídos pelas partes para transigirem, HOMOLOGO com esteio

Seção III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1393 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/09/2013 82059 28457 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/09/2013 MG - WENDEL FERREIRA LOPES MG - RERIVALDO DE SOUZA MARQUES DESPACHO : AUTOS Nº. 201002828796 D E S P A C H O CHAMO O PROCESSO à ORDEM A FIM DE RETIFICAR O TERCEIRO PARáGRAFO DA DECISãO DE FL. 617 PAR A QUE PASSE A CONSTAR: "INTIMEM-SE AS PARTES PARA EFETUAREM O DEP óSITO DOS HONORáRIOS PERICIAIS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 600,00 (SE ISCENTOS REAIS), CP

Caderno 2 - Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2559 2307 requerimento do cumprimento de sentença, o promovido acostou a petição de fls. 500/503, demonstrando o pagamento da presente execução, requerendo assim a extinção do feito, nos termos do art. 924, II do CPC. É o breve relatório. Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II a obrigação for sa

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 5855 redação dada pela Lei nº 10.035/00), que das parcelas deferidas Sentença proferida nesta data em consonância com o disposto no ostentam natureza indenizatória aquelas que constam do artigo 28, artigo 227 do CPC. § 9º, da Lei 8.212/91. As demais ostentam natureza salarial. Intimem-se as partes. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação, que integra este disposit