CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 215 Impetrante: Sindicato Das Entidades Mantenedoras De Estabelecimentos De Ensino Superior No Estado Da Bahia- Semesb/ abames Advogado: George Vieira Dantas (OAB:BA19695-A) Impetrado: Secretário De Saúde Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público _______________

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 CENTRO DE SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - CENTEDUC MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER 4ª CÍVEL EMBARGANTE EMBARGADO RELATOR CÂMARA NR.PROCESSO: 5332242.32.2017.8.09.0000 EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5332242.32.2017.8.09.0000 VOTO De início, observo não existirem quaisquer dos requisitos para o mane

Caderno 2 - Judiciário ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2499 653 ideias, tem-se que a petição inicial necessita ser emendada pelo Impetrante, com o fim específico de incluir no polo passivo deste Mandado de Segurança e requerer a citação da pessoa jurídica à que vinculada a Autoridade indigitada Coatora (art. 6º, caput, Lei nº. 12.016/09), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem solução de mérito. Nada

Caderno 2 - Judiciário ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2481 849 BEZERRA LEITE (OAB 12972/CE) - Processo 0053906-17.2020.8.06.0112 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações EXEQUENTE: Conect Locacao e Servicos Eireli - R. H. A Parte Exequente não recolheu as custas processuais devidas. Nesse contexto, determino a intimação da Parte Exequente, por seus advogados (p. 19), para que recolha as custas processuais devidas no prazo de

Caderno 2 - Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2594 790 Renato Marques Alencar - I RELATÓRIO. Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por CÍCERO RENATO MARQUES ALENCAR, representado por sua genitora, CÉLIA MARIA MARQUES ALENCAR em desfavor de MIGUEL ALUIM FERREIRA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA E MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE. A Parte Autora requereu a desistência da ação (p.

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 5217306.23.2019.8.09.0000 edital do chamamento público, não havendo qualquer inadimplência ou omissão por parte do município. 1.1.2. Em sede de impugnação a contestação a requerente pugnou pela concessão de tutela de evidência em caráter incidental (mov.32) para que o Município comunique oficialmente a Caixa Econômica Federal a regularidade do

Diário da Justiça ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6977/2020 - Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 208 (TJ-SP - CR: 7766055400 SP, Relator: Rebouças de Carvalho, Data de Julgamento: 24/09/2008, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/10/2008) CONCURSO PÚBLICO Professora Requisito exigido em Edital Não preenchimento Inadmissibilidade:Prevalência do edital, que prevê as normas que regem o certame. Discricionariedade da Administração em estabelecer as regras de admissão de novos s

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 Ora, resta claro que as supostas irregularidades no procedimento do Chamamento Público nº 01/2016, no qual a empresa autora restou vencedora, foram superadas no âmbito administrativo, reconhecem o direito exposto na inicial, tornando clarividente às alegações trazidas pelo autor, aptas a autorizarem a tutela pretendida. NR.PROCESSO: 5217306.23.2019.8.09.0000 Munic

Seção I ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 NR.PROCESSO: 0252811.46.2015.8.09.0051 Em breve resumo dos fatos, o presente mandamus diz respeito ao suposto ato ilegal praticado pelo Presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás – IPASGO que, condiciona o pagamento dos produtos hospitalares fornecidos pela Sociedade Mercantil Centro Norte Ltda., nos termos do Contrato de Crede

Seção I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 =============================================================================== 2A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.32/2015 =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : 1 LITISCTE(S) 2 LITISCTE(S) : : EMENTA : DECISAO : DOCUMENTO AS