Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 747 da data fixada para depósito bancário". Manhã); Por seu turno, o antigo art. 583 da CLT fixava que o recolhimento da b.2) 15.01.2017, o sindicato-autor publicou edital de aviso da contribuição sindical relativo aos agentes ou trabalhadores contribuição sindical, em jornal de grande circulação (O Popular); autônomos e profissionais liberais deveria ser rea

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 738 contribuição sindical relativo aos agentes ou trabalhadores autônomos e profissionais liberais deveria ser realizado no mês de fevereiro de cada ano. MÉRITO A lei não definia uma data exata de pagamento, mas a melhor interpretação era no sentido de que esse recolhimento deveria ser realizado no dia 28 ou 29 de fevereiro de cada ano, ou seja, até o último dia d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1671 445 JUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO WANDER BENASSI JUNIOR ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVANA DE ARAUJO DAVIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0205/2014 Processo 0008224-16.2003.8.26.0100 (583.00.2003.008224) - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Ampla Empreendimentos Imobi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 719 SP 89798 - ADV MARCO ANTONIO DOMINICI PAES OAB/SP 126673 068.01.1999.007455-1/000938-000 - nº ordem 289/1999 - Falência - Habilitação de Crédito - GABRIELA TATIANA BALDUINO X BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS - Manifestem-se em 03 (três) dias, a falida e o Síndico (Lei de Falências artigo 98), publicando-se o

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2674 157 2ª Vara Cível EDITAL DE AVISO Processo Digital nº: 0006123-30.2018.8.26.0019 - digital 2 Classe: Assunto: Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência Requerente: Eliane Design de Interiores S/c Ltda Me Requerido: Textil Tabacow S/A EDITAL DE AVISO FALÊNCIA DE TÊXTIL TABACOW S/A - PROCESSO Nº 0006123-30.2018.8.26.00

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 951 104 S/A ELETRODOMÉSTICOS. EDITAL DE AVISO AOS CREDORES (art. 98 da L.F.) Prazo do Edital: 10 (dez) dias. A Diretora do Terceiro Ofício Cível, Comarca de Barueri/SP., Simone de A. Carvalho, cientifica aos credores e demais interessados na Falência de BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS, que o(s) credor(es) supra, requereu(ram) a habilitação de se

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 739 contribuição sindical, em jornal de grande circulação (O Popular); do devedor e do valor do débito nos editais, bem como da b.3) 14.01.2017 e 15.01.2017, o sindicato-autor publicou edital de notificação pessoal do sujeito passivo (IRDR nº 0010446- aviso da contribuição sindical, em jornal de grande circulação (O 75.2019.5.18.0000), reconheço a regularid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1552 447 25703/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), PAULO EDSON RIBEIRO (OAB 84566/SP), NOEMIA VIEIRA FONSECA (OAB 72094/SP), JORGE RINALDO RODRIGUES SOARES (OAB 13885/SP) Processo 0735248-22.1996.8.26.0100 (583.00.1996.735248) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco do Progresso S/A - Mass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 973 1260 Após, vista ao Ministério Público. Int. - ADV ELAINE D’AVILA COELHO OAB/SP 97759 - ADV TIRZA COELHO DE SOUZA OAB/ SP 195135 - ADV JULIO KAHAN MANDEL OAB/SP 128331 - ADV PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS OAB/SP 242665 - ADV FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD OAB/SP 53318 564.01.2009.038153-8/000108-000 - nº ordem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 951 720 GROCHOCKI OAB/MS 4602 068.01.1999.007455-2/000950-000 - nº ordem 289/1999 - Falência - Habilitação de Crédito - KELI CRISTINA RIBEIRO DA SILVA X BRASIMAC S/A ELETRODOMÉSTICOS - Manifestem-se em 03 (três) dias, a falida e o Síndico (Lei de Falências artigo 98), publicando-se o edital de aviso para que os in