Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES ADV/PROC: SP187223 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA REU: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO VARA : 10 PROCESSO : 0014284-65.2016.403.6100 PROT: 28/06/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES - SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM MINISTRO PEDRO LESSA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0014285-50.2016.403.6100 PROT: 28/06/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SOROCRED - CR

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: SCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. E OUTRO ADV/PROC: SP286041 - BRENO CÔNSOLI IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO VARA : 14 PROCESSO : 0014290-72.2016.403.6100 PROT: 28/06/2016 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A E OUTRO ADV/PROC: SP286041 - BRENO CÔNSOLI IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO VARA : 26 PROCESSO :

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada conclua os processos administrativos nºs 28865.98316.230516.1.1.19-9137, 07540.12525.310516.1.1.19-0036, 16154.45969.230516.1.5.18-6960, 19256.15176.230516.1.1.18-8067 e 20939.75805.310516.1.1.18-2201, no prazo de 60 dias, realizando o ressarcimento, caso a decisão administrativa seja favorável ao ressarcimento, com a incidênca da Taxa Selic a partir da data do protocolo dos referidos pedidos até a data do efeti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada conclua os processos administrativos nºs 28865.98316.230516.1.1.19-9137, 07540.12525.310516.1.1.19-0036, 16154.45969.230516.1.5.18-6960, 19256.15176.230516.1.1.18-8067 e 20939.75805.310516.1.1.18-2201, no prazo de 60 dias, realizando o ressarcimento, caso a decisão administrativa seja favorável ao ressarcimento, com a incidênca da Taxa Selic a partir da data do protocolo dos referidos pedidos até a data do efeti

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004452-83.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: CRISTIANE APARECIDA SCHWARTZ Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCEL SCHINZARI - SP252929 IMPETRADO: ILMO. SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NA CIDADE DE SÃO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: DECISÃO Considerando a reiteração de pretensão anteriormente formulada por meio do mandado de segurança n. 0001471-69.2017.4.03.6100, apontado no termo de prevenção (aba "associados"), extinto sem resolução de mérito, recon

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/11/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005450-98.2001.403.6100 (2001.61.00.005450-6) - BANCO LLOYDS TSB S/A X LLOYDS TSB BANK PLC(SP026750 - LEO KRAKOWIAK) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO(Proc. 135 - GENY DE LOURDES MESQUITA PAULINO) Ciência as partes da baixa dos autos do E. Tribunal. Int. 0021735-35.2002.403.6100 (2002.61.00.021735-7) - BANCO SANTANDER S/A(SP138192 - RICARDO KRAKOWIAK) X DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS EM S PAULO Ciência ao impetrante dos valor

Publicações Judiciais I ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para os fins do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 25 de novembro de 2020. APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5006080-10.2017.4.03.6100 RELATOR: Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR APELANTE: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM SÃO PAULO - DEINF, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: HDI SEGUROS S.A. Advogados do(a) APELADO: NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI - SP180615-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SANTOS FERREIRA) Ciência as partes da redistribuição do feito para que requeiram o que de direito. Após, venham-me conclusos. 0036463-04.1990.403.6100 (90.0036463-9) - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA(SP036212 - ROBERTO VIEGAS CALVO E SP035549 - CESAR CIAMPOLINI NETO) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL(Proc. 254 - CLELIA DONA PEREIRA) Vista ao impetrante dos extratos apresentados pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL. 0044965-53.1995.403.6100 (95.0044965-0) - EDMO DEMOSTENES MASSI(SP107960 - LUI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o requerimento de fl. 72, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o pedido de desistência da ação formulado pelas impetrantes, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/2009. Custas “ex lege”. Sem condenação em honorários advocatícios, em face do disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Após o trânsito em julgado, ar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A presente decisão servirá de ofício. P.I. São Paulo, data registrada em sistema. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO Juiz Federal Substituto, no exercício da Titularidade MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5010410-16.2018.4.03.6100 / 21ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL Advogados do(a) IMPETRANTE: FABRICIO RIBEIRO FERNANDES - SP161031, MARCELA FERNANDES MUNIZ DE MELO - SP283650 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DAS INSTITUIÇÕES FI