Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 201 147 oitiva de quatro testemunhas arroladas pelo representante do Ministério Público (fls. 90/92, 130/131). Razões finais do Representante do Ministério Público ofertadas em audiência (fl. 132), ocasião em que requereu a condenação deste, nos termos da denúncia. A Defesa também ofertou suas alegações finais em audiência (f

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 655 28 consoante previsto no art. 33, §2º, b, do CPB. DA PENA DE MULTA Fixo a pena de multa, observado o disposto nos artigos 59 e 60 do Código Penal Brasileiro, em 18 (dezoito) dias-multa. Dito isto, ausente as agravantes previstas no art. 61, I, do CP, ademais, mais além, vislumbro o aumento de 1/2 (meio), face o emprego de arma bra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 655 29 onde fora praticado o furto, que neste momento Davi ofereceu ao denunciado e Darlan, também denunciado, para guardar dois colchões produto do roubo, oferecendo certa quantia de dinheiro para que os mesmos aceitassem, que o denunciado aceitou referida proposta (...)” (Gerivan Silva dos Santos denunciado - fls. 84); “Que estava

Publicações Judiciais II - JEF ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REPRESENTADO POR: MARIA IVANICE DA SILVA ALENCAR ADVOGADO: SP164757-FABIANA CECON SPÍNDOLA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000005 - 3ª VARA GABINETE PROCESSO: 0019874-31.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ROBERTO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP138321-ALESSANDRO JOSE SILVA LODI RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE PROCESSO: 0019876-98.2018.4.03.6301 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: EDSON JOSE DOS SANTOS ADVOG

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 201 148 pode ser atribuída aos acusados, uma vez que quando os mesmos chegaram ao local o estabelecimento já havia sido arrombado pelo acusado Davi. Em casos semelhantes aos dos autos, os Tribunais pátrios também têm decidido pela existência de furto consumado. Confiram-se os seguintes julgados: “Consuma-se o delito de furto quando

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0049206-43.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301268407 AUTOR: SONIA DA SILVA GONCALVES (SP306764 - EDUARDO CORREIA DE ALMEIDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada no termo de prevenção (processo nº 00407016320184036301), a qual tramitou perante a 01ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Determino que o autor forneça todas as informações necessárias para realização da perícia buscada. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Int. 0007905-19.2018.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301215167 AUTOR: ALEXANDRE BERGAMO (SP219929 - CARINA PIRES DE SOUZA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Em que pese a indicação do perito médico, Dr. Jonas Aparecido Borracini em seu laudo de 27/08/2018,

Publicações Judiciais I - JEF ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sido o réu citado. 0020317-79.2018.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301119051 AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA BRITO (SP251150 - DALILA RIBEIRO CORREA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0019935-86.2018.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6301119316 AUTOR: MARIA ALVES DA CRUZ DA SILVA (SP312084 - SHIRLEY APARECIDA TUDDA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES AR

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita - AJG. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. 0045283-09.2018.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301286591 AUTOR: ANGELA MARIA ALVES DE LIMA (SP098501 - RAUL GOMES DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Ante o exposto, resolvo o mérito da controvérsia na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Proc

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No prazo de 10 (dez) dias, as partes poderão formular quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) e indicar assistente técnico, nos termos do art. 12, §2º, da Lei nº 10.259/2001 e no disposto no art. 6º da Portaria nº.7, de 23 de junho de 2017, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 28/06/2017. A ausência sem justificativa à perícia, no prazo de 05 (cinco) dias, implicará o julgamento do feito nos termos em que se encontra. Registre-se e intime-se.