Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2225/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 163 ADVOGADO Ficam os litigantes e demais interessados notificados da decisão proferida neste processo, cuja conclusão está indicada a seguir. MILA MESQUITA DE SOUZA(OAB: 41336/BA) RODRIGO MIGNAC SEIXAS(OAB: 49447/BA) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JUVENCIO DE SOUZA LADEIA FILHO(OAB: 11110/BA) ISABELA SCUCATO LOBO(OAB: 26000/BA) ADVOGADO RECORRIDO DECISÃO: "Vistos, etc. Co

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 15502 proporcionar a observância dos direitos da personalidade, diante da Assim sendo, comprovada a conduta culposa do empregador, bem eficácia horizontal dos direitos fundamentais (artigo 5º, §1º, da como o nexo causal entre os atos ilícitos praticados por este e o Constituição Federal). inequívoco dano moral sofrido pela reclamante, isto é, presentes os requisi

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 Identificação 12212 Configura-se damnum in re ipsa o dano presumido do ofendido, bastando a prova da ocorrência do malefício ao seu patrimônio moral, sua intimidade, honra, imagem, a dor, o sofrimento, o abalo íntimo são decorrências do ato do ofensor. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011758-89.2015.5.15.0136 RECURSO ORDINÁRIO - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO RECORRENTE: P

Judiciário ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2233/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 124 Intimado(s)/Citado(s): - ALOISIO LOPES VIDAL julgamento do Apelo interposto, uma vez que, no presente feito, se discute o seguinte: "DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. 'DAMNUM IN RE IPSA'. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 477, §8º, DA CLT.", objeto do Incidente de Uniformização nº.000088932.2016.5.05.0000 / Processo referência

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO DA FUNÇÃO NA CTPS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PREJUÍZO PRESUMIDO ("DAMNUM IN RE IPSA"). NÃO CARACTERIZAÇÃO. A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que, ainda que a anotação do contrato de trabalho da CTPS tenha caráter cogente, nos termos do art. 29 da CLT, a sua ausência, por si só, não gera Recurso da parte automat

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 12206 Sentença Id. bc30ea7, cujo relatório adoto, a qual concluiu pela improcedência total dos pedidos da reclamação. Isenta das custas processuais. Contrarrazões pelo reclamado sob Id. 906277a. Ementa Parecer do Ministério Público opinando pelo provimento parcial do recurso (Id. 4c9c1c8). É o que de relevante cumpria relatar. Ementa: Dano Moral - Demonstração

Judiciário ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2234/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Saliente-se, por oportuno, que ao analisar caso análogo, já decidiu no mesmo sentido o C. TST: "RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO DA FUNÇÃO NA CTPS. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. PREJUÍZO PRESUMIDO ("DAMNUM IN RE IPSA"). NÃO CARACTERIZAÇÃO. A jurisprudência deste Tribunal é firme no sentido de que, ainda que a anotação do contrato de trabalho da CTPS tenha caráter cogent

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 9812 ORIGEM: 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUÍZA SENTENCIANTE: LUCIANA NASR Votos Revisores Ementa: Dano Moral - Demonstração do prejuízo DESNECESSIDADE - damnum in re ipsa Acórdão Processo Nº RO-0012433-10.2015.5.15.0053 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE DAHRUJ RESORTS REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO GUSTAVO SARTORI(OAB: 220186D/SP) RECORRIDO DAHRUJ M

Judiciário ● 21/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2174/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017 183, § 5°, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, está RECORRIDO ADVOGADO suspenso o andamento do feito até o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência referente à "DANO MORAL. RECORRIDO ADVOGADO INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. "DAMNUM IN RE IPSA". POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM A MULTA PREVISTA NO ART. 477, § 8º DA CLT". Notif

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 9808 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada em face da PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0012433-10.2015.5.15.0053 Sentença Id. 52f6fbe, cujo relatório adoto, a qual concluiu pela procedência parcial da reclamação, pretendendo sua reforma RECURSO ORDINÁRIO quanto ao vínculo empregatício, pagamento de salário "po