Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou possuidor. § 2o Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos: I o cônjuge ou companheiro, quando defende a posse de bens próprios ou de sua meação, ressalvado o disposto no art. 843; II - o adquirente de bens cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execuç�

Caderno único ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 16 de outubro de 2017 DE IMPORTES VERTIDOS NO AMBIENTE ADMINISTRATIVO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO APERFEIÇOAMENTO. APURAÇÃO DA DIFERENÇA DEVIDA. RETIFICAÇÃO DOS CÁLCULOS. NECESSIDADE. PREVENÇÃO DO LOCUPLETAMENTO ILÍCITO. 1. Aperfeiçoado o trânsito em julgado da sentença da qual germinara o débito exequendo, o assegurado à credora deve ser mensurado de conformidade com os contornos do título judicial de fo

Caderno único ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de agosto de 2017 DEMONSTRADA. 1. É irrecorrível o ato do Juiz que faculta à parte emendar a inicial, bem como aquele que condiciona a apreciação do pedido de tutela antecipada à apresentação de documentos, eis que ambos não apresentam caráter decisório.2. A presunção de veracidade da alegação da parte de que é juridicamente pobre não é absoluta e pode ceder diante de outros elementos que se apresentem

Caderno único ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de julho de 2017 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2017.01.1.038217-9 ALEATORIA 06/07/2017 8216 - INQUERITO POLICIAL 279 - Inquérito Policial 287 - DIREITO PENAL 2003 - TERCEIRO JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA NAO HA DF999999 - NAO CONSTA ADVOGADO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Autor: Advogado: 2017.01.1

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Relator(a): ,: Apelante(s): Advogado(s): Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Réu Preso BRUNO MACHADO LESSA WILSON ROBERTO DA ROCHA SOARES CAIXETA (DF038964) RAPHAEL DE SOUZA LEITE ANA PAULA CORREIA DE SOUZA (DF029319) - NPJ - UDF MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Espécie: Num Processo: Tipo: Relator(a): ,: Apelante(s): Advogado(s): Apelado(s): APR

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis, ou as medidas executórias que entender cabíveis, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III do NCPC. Brasília - DF, quinta-feira, 23/11/2017 às 15h15. Flavio Augusto Martins Leite,Juiz de Direito . DESPACHO Nº 2011.01.1.235407-4 - Cumprimento de Sentenca - A: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL. Adv(s).: DF11159E - Roberta Alameda Me

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 Número Processo: Embargante(s): Advogado: Embargado: Advogado: Origem: Relator: 2016 00 2 024616-6 AGI - 0026448-82.2016.8.07.0000 JULIO CESAR CELESTINO SILVA E OUTROS ANTONIO CAMARGO JUNIOR (DF027652) BANCO DO BRASIL S.A. RAFAEL SGANZERLA DURAND (DF27474A) 12ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110110896806 - Cumprimento de sentença (16798-9/98) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Número Processo: Embargante(s

Caderno único ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP128341) VERA LUCIA BISPO MIRANDA DEFENSORIA PUBLICA (CURADORIA ESPECIAL) (DF510000) 2ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20170110045852 - Procedimento Comum ROMULO DE ARAUJO MENDES Número Processo: Apelante: Advogado: Apelado: Advogado: Apelado: Advogado: Origem: Relator: 2011 01 1 222363-0 APC - 0007407-51.2011.8.07.0018 E

Caderno único ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de março de 2019 LAMOUNIER, DF0052538A - LUCIANA CRISTINA ASEVEDO BARBOSA, DF56030 - NATALIA CAROLINA VIEIRA, DF0039726A - FRANCISCO HORACIO DA SILVA JUNIOR. R: TEREZINHA DE JESUS RIBEIRO ALVES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705832-14.2018.8.07.0020 Classe judicial: PR

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 N. 0705822-04.2017.8.07.0020 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: RESIDENCIAL BARBARA GONTIJO. Adv(s).: DF38456 - WILKER LUCIO JALES, DF39051 - REBECA SILVA GOMES, DF46237 - GUSTAVO TEIXEIRA MATOS. R: CRISTINA SILVA BRITO DUTRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número d