Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Março de 2015 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo extrapolou seu poder regulamentar, muito menos que a Lei Ordinária nº 869/52, anterior, revogou ou sobrepôs à LC, que é posterior. Se a LC não elencou qualquer possibilidade de afastamentos serem considerados como de efetivo exercício, não podem os agentes públicos praticar outro ato senão o previsto em lei. Essa é a essência do princípio da legalidade. Portanto, a conduta só será permitida se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Saude, 03497443 Antonio Gomes Aranha Junior – AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 46 - 16/03/2015 A 30/04/2015 - 158.I, 03624640 Suzana Pontes Camargo – AAS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 18/03/2015 A 20/03/2015 - 158.I, 03624640 Suzana Pontes Camargo – AAS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 23/03/2015 A 27/03/2015 - 158.I, 03864790 Honorio Holanda da Fonseca – MAGAS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 25/03/2015 A 23/05/2015 - 158.I, 12

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - 10/10/2014 A 11/10/2014 - , 11912821 Gylvane Maria de Oliveira Sales – PEB – 2 - Tocantins - 2 - 23/10/2014 A 24/10/2014 - , 12069415 Margarida Aparecida de Freitas – ASB – 1 - Visconde do Rio Branco 12 - 20/10/2014 A 31/10/2014 - , 13417480 Rodrigo Aparecido Nunes – PEB – 1 - Uba - 15 - 27/10/2014 A 10/11/2014 COMUNICAÇÃO : 6505/2014 REGIONAL : Varginha Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo: Órgão SRE CPF Nome Loca

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Novembro de 2015 – 41 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Termo de Confissão de Parcelamento de Débito nº 007/2015 Partes: O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Governo, por intermédio da Subsecretaria de Assuntos Municipais e a Associação Comunitária Seara de Luz. Objeto: Confissão de dívida referente à execução parcial do Convênio nº 143/2011/ SEGOV/PADEM, objetivando a devolução dos recursos não aplicados e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 10 de Abril de 2015 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Contagem - 7 - 05/04/2015 A 11/04/2015 - , 08635948 Simoni Nunes Barbara – PEB – 2 - Contagem - 7 - 05/04/2015 A 11/04/2015 - , 10838563 Cleonice Aparecida Alves de Faria – PEB – 1 - Sarzedo - 1 - 28/03/2015 A 28/03/2015 - , 11219425 Raquel Mara Silva – PEB – 2 Juatuba - 1 - 12/03/2015 A 12/03/2015 - , 12467403 Lidiane Jennifer da Silva – PEB – 1 - Contagem - 6 - 05/04/2015 A 10/04/2015 - , 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 04 de Agosto de 2022 Diário do Executivo A Superintendente SUPRAM Norte de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de 02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativosde Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:*Processo n° 04022/2020, Usuário: Minasligas S.A., Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°0605415/2022.Os Processos Administ

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO II - Escala de Trabalho (a que se refere o art. 2º da Portaria Arsae-MG nº 204, de 15de setembrode 2020). Semana 1 Segunda-Feira Terça-Feira Gerência de Fiscalização Econômica (GFE)Gerên- Gerência de Ativos Regulatórios (GAR)Gerência de cia de Informações Econômicas (GIE)Assessoria de Regulação Tarifária (GRT)Gerência de Planejamento, Gabinete Comunicaçao SocialProcuradoria Gestão

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivos 08013732 Maria das Dores Gomes Cardoso – ASB – 1 - Virgolandia - Onde se Lê: 730,19.11.2013,18.11.2015,5825/2013,MG 27.11.2013 - Leia-se: 134,19.11.2013,01.04.2014, 08268294 Maria de Fatima da Costa Xavier – ASB – 1 - Governador Valadares - Onde se Lê: 7 30,31.10.2013,30.10.2015,5648/2013,MG 15.11.2013 - Leia-se: 153,31.10.2013,01.04.2014, 09325606 Noemia Cardoso Guimaraes – PEB – 2 - Naque - Onde se Lê: 730,12.02.2014,11.02.2016,1555

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Maio de 2015 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira Expediente ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS FÉRIAS PRÊMIO - AFASTAMENTO AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, de acordo com a Resolução SEPLAG nº 22, de 25-04-03, ao servidor: MÁRIO ANTONIO FLORES, Masp 270888-1, 02 (dois) meses, a partir de 07-05-15, referente

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 01 de Junho de 2017 Diário do Executivo RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/AGE Nº 9692, DE 30 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a transferência de servidores, por permuta, dos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Advocacia Geral do Estado. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO no uso da competência que lhes conferem o artigo 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e o Decreto n