Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1710 2634 - Secretário Municipal de Saúde de Valparaíso - Fls. 61/64: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar à parte impetrante o direito de obter do Município, gratuita e prontamente, os medicamentos descritos na inicial (CITAFORIN 20mg; MELLERIL 50mg; CARBOLETIUM CR 450mg; e EXCARBAZEPINA 300mg con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1813 2919 exame pericial o médico Dr. DANIEL MARTINS FERREIRA JÚNIOR, independentemente de compromisso. Intime-se para a apresentação do laudo pericial. Com fundamento no parágrafo único, do art. 3º, da Resolução nº 541, de 18.01.2007, do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários periciais em R$ 6

Seção I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1644 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/10/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 ================================================================================ 3A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.180/2014 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 330397-55.2014.8.09.0000(201493303970) COMARCA : SILVANIA RELATOR : DES. ITAMAR DE LIMA IMPETRANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO I

Seção I ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PODER JUDICIÁRIO de justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS do estado de goiás Gabinete do Desembargador ORLOFF NEVES ROCHA Rua 10, n.º 150 , Fórum Dr. Heitor Moraes Fleury , 4º Andar , Sala 410, Setor Oeste , Goiânia-GO, CEP 74120020, Tel: (62) 3216-2974 NR.PROCESSO: 5220894.43.2016.8.09.0000 tribunal Processo : 5220894.43.2016.8.09.0000 Nome CPF/C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 620 1126 Roncolato, o medicamento indicado a fls. 16/17 ou seu genérico, para seu uso pessoal e conforme receita médica que deverá ser apresentada sempre atualizada e arquivada pela ré. Oficie-se com urgência e cite-se. Int. - ADV EDER LUCIANO FERRARI OAB/SP 222733 664.01.2009.021054-1/000000-000 - nº ordem 20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 979 substituição medicamentosa, mudança de endereço e óbito do paciente, bem como devolver o produto excedente, sob pena de ser-lhes cobrado o valor referente ao produto. Custas na forma da lei. Sem condenação em honorários, consoante dispõe o artigo 25 da Lei nº 12.016/19. Oficie-se à autoridade coa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2274 1387 ao controle de doença grave, evidente o risco de tornar-se ineficaz a tutela jurisdicional, caso concedida apenas ao final do processo. Dispõe o artigo 196 da Constituição Federal, dentre outras regras, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. De outro lado, há que se ressaltar que a part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1802 924 o reexame necessário, conforme inteligência do artigo 475, §Único, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: NELSON TAKASHI ETO (OAB 124240/SP), RONDON AKIO YAMADA (OAB 157508/SP), FABIO LEITE FRANCO (OAB 225680/SP) Processo 0003640-13.2014.8.26.0651 - Mandado de Segurança - Fornecimento de Medicamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 805 RELAÇÃO Nº 0064/2015 Processo 0006521-21.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para que a ré forneça o(s) medicamento(s) Donepezila, Olanzapina 5mg,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 788 do Estado”. De outro lado, há que se ressaltar que a parte autora é considerada pobre na acepção do termo, porque suficiente que ela afirme a impossibilidade de suportar as mencionadas despesas. Destarte, porque preenchidos os requisitos previstos no artigo 461, § 3º, do CPC, aplicável ao caso em