Diário da Justiça ● 16/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6922/2020 - Terça-feira, 16 de Junho de 2020 245 XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. Aduz que o contrato de trabalho entre as partes teria sido encerrado em janeiro de 2009, mas o ajuizamento da ação ocorreu apenas em maio de 2011, quando já escoado o prazo pr

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 Alessandra d’Andrade Stern Juíza do Trabalho Titular 2879 dispositivo em toda sua plenitude, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Custas pelo Reclamante, no valor de R$336,19 sobre o valor de R$ 16.809,53 dado à causa na inicial, dispensadas em face do deferimento da justiça gratuita. Honorários ALESSANDRA BARBOSA D ANDRADE STERN sucumbenciais a serem pagos

Judiciário ● 20/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2356/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Novembro de 2017 EMBARGOS DA RECLAMADA. ESCLARECIMENTOS. São passíveis de serem providos os embargos declaratórios para esclarecimentos, a fim de que não reste dúvida acerca da completa entrega da prestação jurisdicional. FUNDAMENTAÇÃO ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Conheço dos embargos, porque tempestivos e regulares. Cuidam-se de embargos declaratórios opostos pela CEF (ID d26349a

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1909 Os embargos são tempestivos, eis que a conclusão do Acórdão foi considerada publicada em 06/11/2018 e os embargos foram DJENAL VIANA DA CONCEICAO opõe Embargos de Declaração opostos em 07/11/2018 (ID 2598dbe). Representação processual ao Acórdão proferido no Recurso Ordinário, nos autos do processo regular (ID 234b2d3). suprarreferido, em que contende c

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1925 Processo em ordem e em mesa para julgamento. FUNDAMENTAÇÃO MÉRITO ADMISSIBILIDADE O embargante afirma que "esta Colenda Turma, ao proferir o julgamento do presente feito, entendeu pela mutação de regime jurídico celetista para estatutário de empregado público que iniciou o vínculo antes da Constituição Federal de 1988, sem concurso público, através de

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2384 DESTINATÁRIO: TRANSIMAO - TRANSPORTES URBANOS E Alberto Schittini da Silva; exerce função de confiança como TURISMO LTDA Motorista I, mas não percebera o valor salarial previsto no Plano de Cargos, Salários e Carreiras instituído pela Reclamada; que inicia JONAS RODRIGUES CHAVES sua jornada entre 6 e 8 horas com encerramento, em média, as 22hs30, de segunda a s

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 290 seja diretamente, através de sociedade civil ou qualquer pessoa A demora na lavratura de uma decisão prévia no caso em tela física ou jurídica interposta, seja através de contratação autônoma, acarretará prejuízos irreparáveis à impetrante, tendo em vista que a temporária, cargo/emprego comissionado, etc., a exemplo dos impedirá a SERGÁS de ter a defe

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 283 impedirá a SERGÁS de ter a defesa dos seus direitos devidamente advogados que lhe prestam serviços através dos Contratos n. resguardos pelos advogados devidamente habilitados para 05/2015 e n. 03/2017 (DOCS. 04 e 08); c) Promova a imediata tantodecorre da própria certeza da veracidade da narrativa do nomeação de ao menos 5 (cinco) candidatos aprovados no últ

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2532/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Em vista da burla ao contrato de trabalho através da terceirização 3771 o IPCA-E, a partir de 26.03.2015. ilícita perpetrada, a teor do artigo 9º da CLT c/c artigo 942 do Código Civil de 2002, aplicado subsidiariamente por força do artigo OFÍCIO 769 celetista e, ainda, pela aplicação do princípio da isonomia, a Diante das irregularidades constatadas (contrataç�

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 716 A matéria referente à competência desta Justiça Especializada para tal pedido e extingo-o, com resolução de mérito, nos termos do art. julgamento da demanda já foi devidamente enfrentada pelo Egrégio 487, III, a, do CPC/15. Regional (Doc ID nº 54b0a81), tendo transitado em julgado o PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO capítulo de sentença referente ao reconhecime