Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 2838 e 1275, § 2º, das NSCGJ, artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003, além do Comunicado SPI nº 77/2015, para o caso de eventual interposição de recurso, o qual deverá ser interposto, no prazo de 10 dias corridos (Enunciado 165, do FONAJE, e Enunciado 74, do FOJESP), a contar da intimação da sentença, o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3284 9.099/95 e Enunciado 117, do FONAJE, o prazo para o executado propor embargos será em audiência, devendo estar seguro o juízo, ou seja, que o embargante tenha oferecido em juízo garantias suficientes, de modo a assegurar a satisfação integral do débito exequendo. Nos termos do artigo 747, das Normas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2683 3393 FERNANDES (OAB 277965/SP) Processo 1000323-21.2018.8.26.0466 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Maria das Graças Rosa - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Regularizada a baixa no sistema SAJ em relação à empresa Márcia Cristina Brentan-ME, Intime-se a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 3126 em custas e honorários advocatícios, salvo no caso de litigância de má-fé. Irrelevante, portanto, se a parte autora é ou não beneficiária da assistência judiciária.Por sua vez, somente se a parte vier a recorrer é que surgirá o interesse na apreciação de tal matéria, a qual será analisada em even

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2654 3565 de ser tomado o seu respectivo depoimento pessoal, bem como de que se tiverem testemunha(s), até o máximo de três para cada parte, deverão trazê-las consigo na audiência, independentemente de intimação. Outrossim, havendo necessidade de intimar testemunha através do Juízo, deverá o rol ser deposita

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2386 3425 relativa à operação mercantil que originou o débito objeto da demanda. Por sua vez, a empresa reclamante não sanou o defeito da petição inicial, como lhe foi determinado, de maneira que deve a exordial ser indeferida por ser inábil a dar início à relação jurídica processual. Em face do exposto, INDE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2158 2664 forma do artigo 487, inciso I do Código Processo Civil.Sem custas e honorários nesta fase (artigo 55 da Lei nº 9.099/95).P.R.I.C.. [NOTA DE CARTÓRIO: Certidão de Preparo. Nos termos dos artigos 698 e 1275, § 2º, das NSCGJ, artigo 4º da Lei Estadual 11.608/2003, além do Comunicado SPI nº 77/2015, para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2336 3070 para localização de endereço do executado, sendo certo que o réu mantém em seu nome o medidor de energia localizado na Rua José Cantolini, nº 246, bairro Campos Eliseos, cidade de Pontal/SP (ver fls. 19). Todavia, em tal local já há informação nos autos de que o executado não mais reside (ver aviso de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2355 3306 o que pode acarretar sua desorganização financeira.De qualquer forma, se no futuro for demonstrado ser devida a cobrança do serviço, a natureza reversível da tutela imporá a revogação da providência adiante determinada, bem como a parte autora poderá sofrer penalidade por litigância de má-fé.Posto iss

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2827 3671 não fora efetivamente citado dos termos da presente demanda, ficando ciente que eventual inércia em relação a tal tese, será interpretada como concordância que, de fato, a citação não foi efetivada. Int.. - ADV: PAULO CESAR QUARANTA (OAB 332714/ SP), SILENE BELLINI (OAB 292083/SP) Processo 1000518-69.