Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 731 Dessa forma, o recorrente requer a reforma da sentença para que seja afastada a validade da Cláusula Décima Terceira do ACT de 2012/2013 (ID. ad911ce - Pág. 2); Cláusula Primeira do Termo Fundamentação Aditivo ao do ACT de 2014 (ID. 92027cd - Pág. 1, Cláusula Décima Quarta do ACT de 2015 (ID. 1d2caec - Pág. 7); Cláusula Décima Quarta do ACT de 2016 (ID. 56e

Judiciário ● 26/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2526/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1345 R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais) é devido, independente da concessão pelo empregador de café, almoço ou jantar, sendo evidente a seguinte interpretação: tendo o empregado trabalhado integralmente e regularmente no mês, v.g. com faltas Ante o exposto, conheço do recurso ordinário do reclamante e, no justificadas ou repouso semanal remunerado, faz jus ao

Judiciário ● 11/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1723/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2015 42 4 - CESTA BÁSICA De início, pelos próprios termos da contestação está incontroverso que a empresa ré não realizou o pagamento da parcela em comento. Pleiteia o reclamante o recebimento da cesta básica conforme cláusula décima quarta da CCT de 2014/2015. Por outro lado, a Convenção Coletiva anexada com a petição inicial e que serve de base para o direito pleit

Judiciário ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2237/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 883 Em 1° de junho de 2009 foi formalizado Acordo Coletivo entre o Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Estado de PE e a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A AD/DIPER, o qual foi ratificado nos anos seguintes, vigendo até 31 de maio de 2015, todos dentro dos ditames legais e, com a devida homologação no Ministério do Trabalho e Emprego. Na cláus

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 612 folha de pagamento, referente à despesa de locação ou compra de parágrafo sexto, cláusula décima quinta, CCT 2011/2012, ID imóvel". 44d53d1 - Pág. 7; cláusula décima quarta, parágrafo sexto, cláusula décima quinta, CCT 2012/2013, ID d6fa81b - Pág. 6/7; cláusula Que "O auxílio moradia possui escala decrescente de valores, de décima quarta, parágrafo

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 186 espontâneos por todos os contribuintes, de modo a não haver Os bancos concederão aos seus empregados, qualquer constrição ilegal do patrimônio do particular: os cumulativamente com o benefício da cláusula anterior, Auxílio valores pagos a título de crédito tributário são parte do Cesta Alimentação, no valor mensal de R$ 289,36 (duzentos e patrimônio

Judiciário ● 04/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2262/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 30 CLT. Ante o exposto, admito a presente ação; no mérito, julgo Sala de Sessões da Seção Especializada II, do Egrégio Tribunal improcedente o pedido de anulação da cláusula DÉCIMA QUARTA Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 3 de julho de e seus parágrafos primeiro e segundo do Acordo Coletivo de 2017. Trabalho 2016/2017 firmado entre os réus. Cus

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ assim ter direito ao primeiro, circunstância esta que afronta o direito NR.PROCESSO: 0046505.10.2017.8.09.0137 PODER JUDICIÁRIO de liberdade de escolha, prestigiado pelo legislador pátrio no artigo 6º

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1168 serviços, viagens, hospedagem e alimentação, foram reembolsados pela 1ª Reclamada, inexistindo valores em aberto". Id dbc6b92 - p. 10. Insurge-se o reclamante contra a r. sentença que deferiu o Sem razão. pagamento de horas extras para aquelas laboradas após a 44ª semanal. Compulsando os autos não verifico qualquer prova de que o reembolso com as despesas de pas

Caderno único ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6510 091/128 INFRAESTRUTURA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.968.416/0001-59, oriundo do Processo nº 227/2017. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o Contrato nº. 023/2017, por meio de alteração da CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA VIGÊNCIA E EFICÁCIA. VALOR: O valor total do Contrato para o período de 12 (doze) meses é de R$ 69.365,30 (sessenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos);