Publicações Judiciais I ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2009.61.04.003142-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : Desembargadora Federal MARLI FERREIRA EMIEX CORPORATION e outro(a) POINTER INTERNATIONAL FORWADERS INC SP128117 LILIAM CRISTINE DE CARVALHO MOURA e outro(a) Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. HABEAS DATA. INFORMAÇÕES NO SISTEMA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. IMPOSSIBILIDADE. EMPRESA ESTRANGEIRA SEM CNPJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃ

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 233 do motorista de carreta NÃO ESTA VINCULADA A Devido o reflexo dessas diferenças, pela média apurada em cada CAPACIDADE DE TRANSPORTE" período de competência, nas seguintes verbas: férias e natalinas de todo o período, tanto as vencidas quanto as proporcionais; Postulou o afastamento da condenação ao pagamento de depósitos do FGTS; aviso prévio e; indenizaç

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 249 do motorista de carreta NÃO ESTA VINCULADA A Devido o reflexo dessas diferenças, pela média apurada em cada CAPACIDADE DE TRANSPORTE" período de competência, nas seguintes verbas: férias e natalinas de todo o período, tanto as vencidas quanto as proporcionais; Postulou o afastamento da condenação ao pagamento de depósitos do FGTS; aviso prévio e; indenizaç

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região horas extras e do adicional de insalubridade e, por fim, que não está 281 NICANOR FÁVERO FILHO correta a aplicação dos juros de mora sobre o valor bruto apurado. Desembargador Relator Acórdão DEJT Quanto ao primeiro aspecto suscitado pela Recorrente não prospera, porquanto a sentença foi taxativa ao incluir as parcelas prêmio e adicional de insalubridade na base

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1848 de Trabalho aplicável ao autor previa para os motoristas de veículos com carga entre 8 e 15 Toneladas o piso salarial de R$ 1.862,70 e para os veículos pesados carreta (exatamente assim no quadro da cláusula 4ª), o piso de R$ 2.098,50. Os veículos que o autor dirigia eram caminhões basculantes. Não eram carretas. Mas o único enquadramento possível para eles, d

Judiciário ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3245/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1799 MONTAGEM, DESIGN E LOGISTICA EIRELI. Processo nº 0100319- 58.2018.5.01.0012, na forma a seguir: O(A) DOUTOR(A) GUSTAVO FARAH CORREA, JUIZ(A) DO TRABALHO DA 12ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) Executado(

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 1834 disse conduzia veículo "CARRETA VOLVO VM 310 E 330 E FORD caminhões dirigidos pelo obreiro tinham capacidade de carga de 46 3233", com capacidade de 25.000 a 30.000kg. Aduziu que, a 81 toneladas. Acrescenta que apenas os pisos salariais de duas conforme CCT da categoria, teria direito ao salário de R$ 2.098,50 categorias eram baseados na capacidade de transporte

Judiciário ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2447/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 289 ela queria vender 10 dias das suas férias. Explico. Sem razão. O valor da depreciação de um automóvel de luxo utilizado em A confissão da Autora, na audiência de instrução id 8e23ede, no serviço é maior que a desvalorização de um carro popular, um sentido de que a gestora não a proibiu de tirar 30 dias de férias veículo mais novo possui manutenção

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 109 pago; que no holerite se vendesse 100 mil reais, vinha R$ 2.500,00; Autor argumenta: que a comissão paga era em média 1,4%; (...) que todos os "O valor médio que o Recorrente apontou em sua inicial foi o vendedores externos tem a mesma porcentagem de comissão (...) suficiente para cobrir os gastos e desgastes de seu veículo, (testemunha Viltemar de Oliveira, a

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 110 Também aqui deve prevalecer o desígnio primário sobre a inépcia Código de Processo Civil, sob pena de violação à simplicidade que do pedido inicial apresentado pela reclamante, haja vista que informa o processo do trabalho. Contudo, a exposição fática apesar de indicar sofrer com essa possível imposição de uso de excessivamente concisa, que não permit