Publicações Judiciais I ● 16/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E a partir de 27.11.2011, a exigência é o chamado perfil profissiográfico previdenciário, também elaborado com base em laudo técnico, a teor do Decreto nº 4.032/01. Assim, devem ser tidos por insalubres o período laborado pelo segurado como encanador, a teor da explanação supra e o reconhecimento jurisprudencial da insalubridade para essa atividade - AC - APELAÇÃO CÍVEL 646194, Rel. Des. Fed. Marisa Santos, Nona Turma do TRF da 3ª Região, DJU DATA:11/11/2005. A correção monetá

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 1794 RODRIGUES MENK (OAB 334972/SP), MARCOS ANTONIO CARDOSO DE MORAES (OAB 363694/SP) Processo 0013592-88.2019.8.26.0053 (processo principal 1032955-83.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Servidor Público Civil - Cristiano Jose de Lima - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de S

Publicações Judiciais I ● 22/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto aos juros moratórios, incidem à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC, e art. 161, § 1º, do CTN; e, a partir de 30/06/2009, incidirão de uma única vez e pelo mesmo percentual aplicado à caderneta de poupança (0,5%), consoante o preconizado na Lei nº 11.960/2009, art. 5º. Adite-se que a fluência respectiva darse-á de forma decrescente, a partir da data de entrada do requerimento administrativo, termo inicial da mora autárquica (art. 219 do CPC), até a data de elabo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 209 269.01.2008.011658-4/000000-000 - nº ordem 1316/2008 - Alienação de Bens - G. D. O. M. E OUTROS - Atento ao parecer do DD. Promotor de Justiça, DEFIRO o pedido inicial e determino a expedição de alvará judicial, autorizando a venda do bem imóvel, por valor não inferior ao da avaliação e com a determinaç

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0011670-39.2007.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315007610 - MARIA CELIA COSMA DA SILVA (SP215451 - EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0005435-17.2011.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315007751 - ROSMERI ACIARI DE SOUZA (SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA) X INSTITUTO NACIONA

Publicações Judiciais II - JEF ● 09/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0011670-39.2007.4.03.6315 -2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315007610 - MARIA CELIA COSMA DA SILVA (SP215451 - EDIVAN AUGUSTO MILANEZ BERTIN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - CECILIA DA COSTA DIAS GROHMANN DE CARVALHO) 0005435-17.2011.4.03.6315 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6315007751 - ROSMERI ACIARI DE SOUZA (SP246987 - EDUARDO ALAMINO SILVA) X INSTITUTO NACIONA

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegações da parte autora constantes na petição de impugnação e os documentos juntados na petição inicial, páginas 19/25. Cumprida a determinação pelo Sr. perito judicial, fica facultado às partes a apresentação de manifestação sobre os esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. 0004811-65.2011.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 6315002099/2012 - ANTONIO D

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

alegações da parte autora constantes na petição de impugnação e os documentos juntados na petição inicial, páginas 19/25. Cumprida a determinação pelo Sr. perito judicial, fica facultado às partes a apresentação de manifestação sobre os esclarecimentos, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. 0004811-65.2011.4.03.6315 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 6315002099/2012 - ANTONIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 600 193 ADVOGADO:155574/SP - GUSTAVO PASQUALI PARISE Requerido:JOSE ARGEMIRO BRISOLA VARA:3ª. VARA CÍVEL 1ª Vara Cível Cartório do Primeiro Ofício Cível Fórum de Itapetininga - Comarca de Itapetininga JUIZ: JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO 269.01.1998.003958-0/000000-000 - nº ordem 1608/1999 - Execução de Tít

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 451 148 ITAPECERICA DA SERRA 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPECERICA DA SERRA/SP - 1º OFÍCIO EDITAL DE CITAÇÃO DO CONFRONTANTE SEVERINO RAIMUNDO BATISTA, SUA MULHER, SE CASADO FOR, EVENTUAIS HERDEIROS OU SUCESSORES; RÉUS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E INTERESSADOS. PRAZO: 30 DIAS. PROC. Nº 07/2002. O DR. ANTONIO AUGUSTO G