Publicações Judiciais I ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe: (...) III - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida: a) contrariar dispositivo desta Constituição; b) declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; c) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face desta Constituição. d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal"

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1339 174 intermédio do qual fica intimada de seu inteiro teor, e, para querendo, de que terá o prazo de trinta (30) dias, opor embargos, que começará a fluir à partir do decurso do prazo do presente edital, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorâ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2268 1436 acompanhadas de seus advogados. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo cont

Publicações Judiciais I ● 06/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004908-47.2010.4.03.6106/SP 2010.61.06.004908-5/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : CARLOS ALBERTO FALCHI BARRETO THALITA TOFFOLI PAEZ e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO 00049084720104036106 1 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO Trata-se de Recurso Extraordinário, interposto por CARLOS ALBERTO FALCHI BARRETO, às fls. 177/236, da r. decisão monocrática (fls. 172/175). Ofertadas con

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 904 262 ANDRADE e como requerida ALZIRA FERNANDES DE ANDRADE, em cujo feito foi proferida sentença, com o seguinte teor: Vistos. OSCAR DE ANDRADE, ajuizou esta ação de Interdição de ALZIRA FERNANDES DE ANDRADE, alegando ser filho da requerida e que a mesma apresenta confusão mental e diminuição de memória, sem condição de praticar livreme

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 5 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1299 277 VOTUPORANGA 4ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO CARLOS ALBERTO FALCHI BARRETOS, COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS. A DOUTORA DANIELLA CAMBERLINGO QUEROBIM, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA QUARTA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE VOTUPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R, a todos que o presente virem, ou de

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Processo Nº RTOrd-0001603-47.2012.5.02.0054 2695 193. tomar ciência da decisão -íntegra na internet - data da assinatura:04/10/2017 Processo Nº RTOrd-01603/2012-054-02-00.0 Autor Advogado Sueli Doghi Melende MAXIMILIANO TRASMONTE(OAB: 176977-D/SP) Fundacao do Sangue OBERDAN GRACA ESPERANCA(OAB: 215888-D/SP) Fundacao Zerbini LUIZ NAKAHARADA JUNIOR(OAB: 163284-D/SP) R�

Judiciário ● 19/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2685/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Março de 2019 Réu Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Rental Nova LTDA ANDRE LUIZ GONCALVES(OAB: 357081-D/SP) Laren Participações LTDA MAIRA GARCIA BARBOSA(OAB: 307746-D/SP) Yvonne Van Oorschot Schreurs DAVI ANDRÉ FABRI João Vicente Carvalho Almeida Cristina Schreurs ALESSANDRA GAMMARO PARENTE(OAB: 212096-D/SP) Réu Advogado Réu Réu Réu Réu Advogado Intimado(s)/Citado(s): - Cristina Schreurs - DAVI ANDRÉ

Judiciário ● 03/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2714/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Maio de 2019 Réu Réu Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CARLOS ALBERTO FALCHI CLARINDA DE FÁTIMA FALCHI Réu Advogado 4256 Newton Pedro Martonar Bretas RONALDO BOTELHO PIACENTE(OAB: 113896-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - CARLITO PEREIRA DOS SANTOS - CARLOS ALBERTO FALCHI - CLARINDA DE FÁTIMA FALCHI - SMS ALIMENTAÇÃO LIMITADA Intimado(s)/Citado(s): - BAR BRISTOL LTDA - Newton Pedro Martonar Bretas - REGINALDO DA SILVA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Tendo o executado cumprido as obrigações de pagar e fazer, julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. P.R.I. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0710320-06.1996.403.6106 (96.0710320-3) - COMERCIAL FERNANDOPOLIS DE AUTOMOVEIS LTDA(SP044835 - MOACYR PONTES) X UNIAO FEDERAL(Proc. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES) X UNIAO FEDERAL X COMERCIAL FERNANDOPOLIS DE AUTOMOVEIS LTDA Vistos. Tendo a executad