Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1222 Requereu, ainda, em sede de antecipação de tutela a pronta reintegração nos quadros da reclamada, por nulidade do aviso PODER JUDICIÁRIO prévio concedido no curso do auxílio doença e por ser portadora de JUSTIÇA DO TRABALHO estabilidade pré aposentadoria. Atribuiuà causa o valor de R$5.000,00. INTIMAÇÃO Juntou documentos, declaração de pobreza e procuraç

Judiciário ● 08/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2496 considerando que a admissão deu-se em 01/08/2014, e não cálculo, a partir da conta 0620.042.02919420-9 de 17/06/2020, 01/09/2015; isso resultou na diferença entre os cálculos de transferindo à conta de titularidade dos advogado Dr. Augusto Lysei R$35.312,74 para R$25.318,74(fl. 280 ID 0a0d90b). CPF 014.622.526-05 e Dr. Bruno Eduardo Martins Tavares CPF Cumpre a

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 1225 convencional firmado entre o Sindicato da Categoria de sua improcedência dos pedidos, condeno a autora a pagar aos categoria profissional e Representantes dos Caixas Escolares do advogados da ré honorários de sucumbência, ora fixados em 5%, a Município de Belo Horizonte, argumentando que citada cláusula serem calculados sobre o valor atribuído à causa. norm

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 5005 Ao revés, a prova oral produzida pela ré, consistente no depoimento Intimado(s)/Citado(s): - CAIXA ESCOLAR DA E.M. DA VILA PINHO - MARLUCE FERREIRA DA SILVA pessoal da autora, corroborou a conclusão do laudo pericial ao demonstrar que a trabalhadora realizava, diariamente, a limpeza de banheiros utilizados por cerca de oitenta alunos e quatro monitores (fl. 136).

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3010 sido paga em abril/2018, com reflexos em FGTS (que deverão ser O imposto de renda será calculado nos termos do art. 12-A da Lei n. depositados em conta vinculada); 7.713/88, acrescido pela Lei n. 12.350/2010, levando-se em = pagar indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00. consideração, em relação aos rendimentos recebidos Defiro ao autor os ben

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2064 presenciais em razão da pandemia do COVID-19; audiência, sendo que esse documento já está à disposição de todos 2 – Considerando que a conciliação é certamente medida mais no sítio eletrônico deste e. TRT (www.trt3.jus.br). célere e econômica para todos os envolvidos; 10 - O horário deverá ser obedecido pelos interlocutores de maneira 3 – Consider

Judiciário ● 20/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 3456 teleológicas, já que o fim daquelas decisões foi tão somente créditos reais ou pagamentos efetivados." Ac. TRT 2ª Reg. T assegurar a isonomia na relação tributária entre Estado e (02970062113), Rel. Juiz Raimundo Cerqueira Ally, Do/SP contribuinte quanto às dívidas ativas e passivas. 03.03.98, Synthesis, n27/98, p.240." Fonte: Dicionário de Decisões Trabal

Judiciário ● 16/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3060/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE 1218 acompanhada virtualmente e em tempo real, por meio do sobredito sistema de videoconferência, pela MM. Juíza e o secretário de Passa-se a decidir: audiência Magno Hirle Lopes, presentes a reclamante e seu I – RELATÓRIO advogado, a preposta da Caixa Escolar e advogado, ausente o MÁRCIA APARECIDA BATISTA FERNANDES, devidamente Mun

Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1288 Registro que, tendo o STF declarado a inconstitucionalidade da literalidade do art. 195, I, a, da CR, não elide sua presunção de expressão "equivalentes à TRD", contida no art. 39 da Lei 8.177/91, constitucionalidade, tendo em vista que ela veio justamente para mas, na sequência, suspendido a aplicação do IPCA-E (Rcl sanar a celeuma jurisprudencial até então