Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 23 de Novembro de 2021 – 17 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 VALORES DO INCENTIVO FINANCEIRO DEFINIDO POR BENEFICIÁRIO - PRESTADORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (INCLUINDO HOSPITAIS DE CAMPANHA) IBGE 310010 310010 310350 310350 310375 MUNICIPIO ABADIA DOURADOS ABADIA DOURADOS ARAGUARI ARAGUARI ARAPORA DOS DOS CNES NOME FANTASIA COD_NATUREZA 4033760 1244 5844843 CENTRO DE SAUDE DONA NAIR GOMES CALDAS HOSPITA

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo 313940 MANHUACU 2173166 HOSPITAL CESAR LEITE 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 314070 MATEUS LEME 2117096 MATEUS LEME HOSPITAL SANTA TEREZINHA 3069 FUNDACAO PRIVADA 314090 MATIPO 2115077 FUNDACAO DE SAUDE CRISTO REI 3999 ASSOCIACAO PRIVADA 314140 MEDINA 314280 MONTE ALEGRE MINAS 314330 PORTARIA GM/MS Nº 808 15 31 6 31 PORTARIA GM/MS Nº 1.821 5 31 PORTARIA GM/MS Nº 808 5 31 4 31 2139030 HOSP

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário do Executivo 315160 315280 PLANURA PRATA 2180839 2145588 315460 RIBEIRAO DAS NEVES 0118427 UNIDADE MISTA DE SAUDE PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL HOSPITAL DE CAMPANHA COVID19 RIBEIRAO DAS NEVES 1244 1244 MUNICIPIO MUNICIPIO 1244 MUNICIPIO 315460 RIBEIRAO DAS NEVES 2756749 HOSPITAL MUNICIPAL SAO JUDAS TADEU 1244 MUNICIPIO 315640 ROMARIA 2145316 MUNICIPIO SALINAS 2204649 CENTRO DE SAUDE IRMAO WENDELINO ROODER HOSPITAL MUNICIPAL D

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 23 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7871, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados ao custeio das ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus – COVID19, a título de incentivo emergencial e temporário, calculados de acordo com o número de leitos de suporte ventilatório pulmonar (LSVP) de outubro constantes no Plano de Contingência. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1496 dependem do cartório. - ADV: ANDRE MIRANDA CARVALHO DE FREITAS (OAB 140667/SP) Processo 0018214-24.2019.8.26.0309/03 - Requisição de Pequeno Valor - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Jose Aparecido de Oliveira - Certidão: certifico e dou fé que até a presente data a entidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 1498 execução). De fato, constava da cláusula original que o Município teria até 120 dias contados da assinatura da avença para comprovar “tal pedido nos autos”, fl. 104 dos autos da execução. Essa disposição não foi reproduzida na mesma cláusula, por ocasião do aditamento. Assim, entende-se que,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 Diário do Executivo Indefere o pedido de pensão em favor de ANTÔNIO RIBEIRO FURTADO, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 é vedada a acumulação de mais de dois benefícios previdenciários pelo dependente cônjuge ou companheiro. Instituidor: MARIA BRITO RIBEIRO FURTADO-Processo nº 75.121-9 Indefere o pedido de pensão em favor de ANGELINA MARIA PEIXOTO SANTOS, uma vez que nos termos do art. 24 da Emenda Constituc