Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 COMARCA DE GOIÂNIA. APELANTE: VITORYA DECOR LTDA E OUTROS. APELADA: BANCO BRASIL S/A. RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 0234701.38.2011.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0234701.38.2011.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, dele conheço. Consoante relatado, trata-se cuida-se de Apelação Cível interposta por VIT

Seção I ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019 Publicação: terça-feira, 09/07/2019 NR.PROCESSO: 0381974.50.2013.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0381974.50.2013.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA APELADO: ADRIANO BRUNO JANUÁRIO RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO VOTO Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, recebido apenas no efeito devolutivo,

Seção I ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2783 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 09/07/2019 Publicação: quarta-feira, 10/07/2019 Preparo dispensado em face da gratuidade deferida (fl. 11). É o relatório. DECIDO. NR.PROCESSO: 5322398.87.2019.8.09.0000 Colaciona jurisprudência em amparo a tese esposada e con-clui pela concessão da tutela de evidência em caráter liminar para se alte-rar a decisão primeva, nos moldes requerido. Admito o presente agravo de instrumento. A recorrente almeja a

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 Ora, como se sabe, cuida-se a justiça gratuita de benefício constitucional, insculpido no artigo 5º, inciso LXXIV, da Carta Magna, conferida a quem, comprovadamente, não possua recursos para arcar com as despesas do processo. NR.PROCESSO: 5496905.95.2017.8.09.0000 Como dito, a recorrente insiste na tese de que faz jus ao deferimento da assistência judiciária, por

Seção I ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 Irresignada, a parte autora agrava de instrumento, buscando a reforma do decisum. Em suas razões recursais, faz breve relato acerca dos fatos que circundam a insurgência. Após, aduz que a prova documental colacionada com a peça vestibular foi capaz de, por si só, indicar seguramente a necessidade do deferimento dos benefícios da Assistência judiciária gratuita e

Seção I ● 17/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 Nesse aspecto, consta o art. 1.072, inciso III, do Código de Processo Civil, segundo o qual: “Art. 1.072. Revogam-se: (...) NR.PROCESSO: 5016341.97.2017.8.09.0000 cuidava da matéria. III - os arts. 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950;” (destaquei) A ordem processual vigente estabelece que a pessoa natural ou jurídica

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 Nestes termos, requer seja declarada a nulidade do decisum recorrido, uma vez que ausente o contraditório. Ao final, tece considerações acerca do pedido de efeito suspensivo ao recurso, requerendo a provimento do recurso, a fim de que seja a nulidade da decisão anterior proferida durante o a vigência do efeito suspensivo concedido no agravo de instrumento nº 523053

Seção I ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 NR.PROCESSO: 5261742.72.2016.8.09.0000 Intimada, a recorrida apresentou suas contrarrazões (evento nº 14) defendendo, em suma, que a prova pericial anexa à inicial demonstra fortes indícios de abuso e excesso de valores cobrados pelo agravante, o que enseja a revisão do contrato e, por conseguinte, afasta a mora. No que se refere ao periculum in mora, enfatiza que

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 Foi proferida a seguinte decisão, pelo MM. juiz, o Dr. Rodrigo da Silveira: “(…) DEFIRO, ainda, liminarmente, o arresto sobre o faturamento, as cotas sociais e ações que os executados possuam junto as empresas Agropecuária Novo Horizonte Ltda, Bufaiçal Decorações Ltda, Marina Royal Empreendimentos Imobiliários SPE S/A e Micafe Administração e Participação

Seção I ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 NR.PROCESSO: 0002313.90.2016.8.09.0051 executivo correspondente, não havendo, pois, qualquer relação com aqueles devidos nos presentes autos. 4. Tendo a parte invocado genericamente a lei que concedeu o benefício fiscal, não trazendo eventual termo de acordo que tenha sido formalizado e em cujo bojo as partes tenham deliberado acerca da responsabilidade sobre honor�