Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 444 incompatíveis com a celeridade que o domina". (DINAMARCO, Cândido Rangel. Manual dos Juizados Especiais Cíveis. 2a ed.. São Paulo: Malheiros, 2001, p.217 - grifei). "Registre-se, porém, e desde logo, que não sendo encontrado o executado, ou não havendo bens penhoráveis suficientes para garantir a execução, será o processo executivo extinto, devolvendo-se ao exeqüente os documentos com que t

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 442 extrajudicial perante os juizados especiais cíveis extingue-se também se o obrigado não for encontrado ou se não houver bens a penhorar, ou se não forem encontrados bens (art. 53, par.4º). A extinção por não encontrar o devedor é decorrência da impossibilidade de citação por edital (art. 18, par.2º); e extingue-se o processo por não encontrar bens porque o processo dos juizados não comp

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 504 Dispensado o relatório com base no artigo 38 da lei no: 9.099/95. Fundamento e decido. Trata-se de execução por título executivo extrajudicial, distribuída na data de 04/07/2019, sendo certo que até a presente data o débito não foi adimplido. Por este Juízo foi determinada expedição de citação em execução que restou negativa conforme certidão de id. 17235398 - Pág. 1. Percebo que o Exequ

Diário da Justiça ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7011/2020 - Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020 708 Percebo que o Exequente, intimado para fornecer novo endereço do Executado, manteve-se inerte, até a presente data, sem qualquer justificativa, revelando, como dispõe o art. 17 do Código de Processo Civil, não remanescer interesse no seguimento da demanda, tal como consta certificado no id. 19721983. Ademais, considerando que não há nenhum requerimento de medidas pelo Exequente e que a realiza�

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 365 para localização da ré que devem ser encetadas pela autora pessoalmente, ou através de ação judicial na vara cível - Incidência na espécie do disposto no art. 53, § 4º, Lei 9099/95 - Sentença de extinção da execução, que se mantém." (in Número do Processo: 2004.700.004140-4, Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA - grifei).Ainda entendo que merece a lição de DINAMARCO e CÂMARA:"Diferenteme

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 313 Cível de Belém Número do processo: 0823045-76.2018.8.14.0301 Participação: EXEQUENTE Nome: EDUARDO MOREIRA RODRIGUES DE SOUZA Participação: ADVOGADO Nome: HELENA CASTILHO DA COSTA SOUZAOAB: 018528/PA Participação: EXECUTADO Nome: ANGELA MARIA ALVES DA SILVA PROCESSO Nº: 0823045-76.2018.8.14.0301EXEQUENTE: EDUARDO MOREIRA RODRIGUES DE SOUZAEXECUTADO: ANGELA MARIA ALVES DA SILVASENTENÇA SEM R

Diário da Justiça ● 14/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6838/2020 - Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 192 de execução por título executivo extrajudicial perante os juizados especiais cíveis extingue-se também se oobrigado não for encontradoou se não houver bens a penhorar, ou se não forem encontrados bens (art. 53, par.4º). A extinção por não encontrar o devedor é decorrência da impossibilidade de citação por edital (art. 18, par.2º); e extingue-se o processo por não encontrar bens porq

Diário da Justiça ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6879/2020 - Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 852 encetadas pela autora pessoalmente, ou através de ação judicial na vara cível - Incidência na espécie do disposto no art. 53, § 4º, Lei 9099/95 - Sentença de extinção da execução, que se mantém." (in Número do Processo: 2004.700.004140-4, Juiz(a) CRISTINA TEREZA GAULIA - grifei).Ainda entendo que merece a lição de DINAMARCO e CÂMARA:"Diferentemente do que dispõe o Código de Processo C

Diário da Justiça ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6867/2020 - Terça-feira, 31 de Março de 2020 367 expedido pelo cartório - Certidão negativa de OJA informando que a ré não mais reside no endereço indicado pela autora. Requerimento da exeqüente ao Juízo de 1º grau para que fossem expedidos ofícios à Receita Federal, ao Banco Central, e a outros órgãos de molde a obter o novo endereço da executada Princípios da celeridade, simplicidade e economia processual que disciplinam o rito dos Ju

Diário da Justiça ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6854/2020 - Quinta-feira, 12 de Março de 2020 492 recorrente desocupado em março/1995 pela inquilina, ora ré-recorrida - Mandado de execução e penhora expedido pelo cartório - Certidão negativa de OJA informando que a ré não mais reside no endereço indicado pela autora. Requerimento da exeqüente ao Juízo de 1º grau para que fossem expedidos ofícios à Receita Federal, ao Banco Central, e a outros órgãos de molde a obter o novo endereço