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2662/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Fevereiro de 2019 honorários, conforme § 3º), suspensa a exigibilidade na forma do 244 PODER JUDICIÁRIO §4º. JUSTIÇA DO TRABALHO 3. Dispositivo Frente ao exposto, e considerando o que nos autos consta, julgo Fundamentação parcialmente procedente a ação movida por AURIANA ANTUNES O MM. Juiz proferiu a seguinte decisão. DINIZ contra GEMALOG - TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA -
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRE de Juiz de Fora Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura Diretora em Exercício GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº 20/15 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: - Juiz de Fora – E.E. Francisco Bernardino – MaSP 388.943-3, Vânia Maria de Oliveira Affonso, PEB2N, admissão 01, a partir de 13/08