Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADELINO OSQUINIS X NELSON BORGONI X EDSON FERREIRA DE PAIVA X AUGUSTO DE SALES VIEIRA X MARIA EMILIA RODRIGUES BAZAM(SP099365 - NEUSA RODELA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP028445 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR) Nos termos da Portaria 17/2011, desta 14ª Vara Federal, disponibilizada no DE em 12/07/2011, vista as partes do desarquivamento dos autos, no prazo de cinco dias.Após, tendo em vista o transito em julgado do Agravo de Instrumento nº 0094010-70.2007.403.0000, remetam-se os autos ao C

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MUNICIPIO DE CARAGUATATUBA ADV/PROC: SP232423 - MARCELO PAIVA DE MEDEIROS IMPETRADO: SUPERINTENDENTE PARTICIPACOES GOVERNAMENTAIS DA ANP VARA : 4 PROCESSO : 0016243-76.2013.403.6100 PROT: 09/09/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: METROCAR VEICULOS LTDA ADV/PROC: SP181293 - REINALDO PISCOPO E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 11 PROCESSO : 0016244-61.2013.403.6100 PROT: 09/09/2013 CL

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 20/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP289403 - RAPHAELA KAIZER IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 13 PROCESSO : 0013671-79.2015.403.6100 PROT: 15/07/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MACHADO PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI ADV/PROC: SP213794 - RONALDO ARAGÃO SANTOS E OUTRO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO EM SAO PAULO SP VARA : 22 PROCESSO : 0013672-64.2015.403.6100 PROT: 15/07/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: V

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011678-98.2015.403.6100 PROT: 16/06/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: YKM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA ADV/PROC: SP257826 - ALESSANDRO GOMES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 26 PROCESSO : 0011680-68.2015.403.6100 PROT: 16/06/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: YPM CONSULTORIA E SISTEMAS EIRELI ADV/PROC: SP257826 - ALESSANDRO GOMES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 1 PROCESSO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 03/09/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 14 PROCESSO : 0015723-82.2014.403.6100 PROT: 29/08/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PINESE VIEIRA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ADV/PROC: SP279308 - JOSE ROBERTO DE MIRANDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 9 PROCESSO : 0015724-67.2014.403.6100 PROT: 29/08/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: PINESE VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADV/PROC: SP279308 - JOSE ROBERTO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/04/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 6 PROCESSO : 0006638-38.2015.403.6100 PROT: 06/04/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: RJF COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADV/PROC: RJ170294 - JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 21 PROCESSO : 0006639-23.2015.403.6100 PROT: 06/04/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: KALLAN MODAS LTDA ADV/PROC: RJ170294 - JULIANA MAYRA NERY DE CARVALHO

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 1 PROCESSO : 0010543-51.2015.403.6100 PROT: 29/05/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MADIS RODBEL SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO VARA : 26 PROCESSO : 0010544-36.2015.403.6100 PROT: 29/05/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: MADIS RODBEL SOL

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV/PROC: SP336442 - EDMAR GOMES CHAVES REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL VARA : 25 PROCESSO : 0010641-36.2015.403.6100 PROT: 01/06/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: KENIA ROSA PEREIRA ADV/PROC: SP343100 - EVANDRO COLASSO FERREIRA IMPETRADO: DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO EM SAO PAULO VARA : 25 PROCESSO : 0010642-21.2015.403.6100 PROT: 01/06/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: CLARION DO BRASIL LTDA ADV/PROC: SP225479 - LEONARDO DE ANDRADE IMPETRADO: DELEGADO DA

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 08/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0018035-65.2013.403.6100 PROT: 03/10/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: HOCHTIEF DO BRASIL S/A ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 10 PROCESSO : 0018036-50.2013.403.6100 PROT: 03/10/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: HOCHTIEF DO BRASIL S/A ADV/PROC: SP107020 - PEDRO WANDERLEY RONCATO IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - SP VARA : 14 PROC

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 31/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0013503-14.2014.403.6100 PROT: 25/07/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: INTERGRAF INDUSTRIA GRAFICA EIRELI ADV/PROC: SP261973 - LUIS EDUARDO VEIGA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO REG MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP CRMV/SP VARA : 13 PROCESSO : 0013504-96.2014.403.6100 PROT: 25/07/2014 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: BRASFLOWER IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FLORES E FRUTAS LTDA ADV/PROC: SP261201 - WANDRO MONTEIRO FEBRAIO IMPETRADO: INSPETOR CHEFE