Diário da Justiça ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC,terça-feira 23 de agosto de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.131 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: JAMES ARAUJO DOS SANTOS (OAB 4500/AC) - Processo 070760504.2021.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - CREDOR: James Araujo dos Santos DEVEDOR: Estado do Acre - (...) Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei E

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO como, dou por resolvido o mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão das disposições expressas nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Decisão sujeita a homologação, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Não havendo recurso, arquivem-se. Posto Isso, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei nº 9.099/95, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o reclamado a pagar à reclamante o valor de R$ 2.

Diário da Justiça ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 10 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.348 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO VARA DE REGISTROS PÚBLICOS, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS JUIZ(A) DE DIREITO EDINALDO MUNIZ DOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ÊMILY GERUSA DA SILVA OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0213/2019 ADV: ORIETA SANTIAGO MOURA (OAB 618/AC) - Processo 071455547.2018.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Terezinha Mar

Diário da Justiça ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO credor, sob o fundamento de que os juros de mora foram cobrados no percentual de 0,50% ao mês, sustenta que os mesmos devem ser limitados ao teto de 0,5% ao mês, e que devem ser computados à época da elaboração dos cálculos e conforme a variação no tempo, a depender do período de vigência da taxa SELIC, aduzindo por fim, que não foi observada a sistemática flutuante quanto aos juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do que dispõe o art.

Diário da Justiça ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

86 Rio Branco-AC, quarta-feira 13 de março de 2019. ANO XXVl Nº 6.309 da pessoa jurídica dos patronos. Determino ainda que sejam excluídos do rol de patronos do credor os advogados Dr. Tiago Salomão Viana e Dra. Mayara Cristine Bandeira de Lima. Por fim, determino o prosseguimento do feito nos termos da decisão de fl. 128. Intimem-se. ADV: EMERSON OLIVEIRA JARUDE THOMAZ (OAB 3977/AC), ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC) - Processo 060537588.2015.8.01.0070 - Cumprimento de sente

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO tícios - REQUERENTE: Benaias Pedro Nascimento da Silva - REQUERIDO: Estado do Acre - Recebo a presente ação de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública e defiro à exequente os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal, impugnar a execução, caso queira. 3. Com a impugnação, intime-se a exequente para manifestação, em quinze dias. 4. Não impugnado o pedido, intime-se o reclamante, para querendo,

Diário da Justiça ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, segunda-feira 22 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.954 certa contra a Fazenda Pública e defiro à exequente os benefícios da gratuidade da justiça. 2. Cite-se o Estado do Acre para, no prazo legal, impugnar a execução, caso queira. 3. Com a impugnação, intime-se a exequente para manifestação, em quinze dias. 4. Não impugnado o pedido, homologo os cálculos trazidos pela exequente e determino a expedição da competente guia de requisição de pequeno valor, com

Diário da Justiça ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 9 de maio de 2019. ANO XXVl Nº 6.347 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO vidências exaradas no referido Acórdão de págs. 256/266, que ainda se encontram pendentes de cumprimento. Quanto ao réu Cléber dos Santos Barros, formem-se o processo de execução criminal, expedindo-se a guia de execução definitiva, encaminhando-a ao Juízo competente, bem como adotando-se as demais providências exaradas no referido Acórdão de págs. 256/266, que ainda se encontram pen

Diário da Justiça ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, segunda-feira 29 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.340 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO JUNIOR (OAB 4923/AC) - Processo 0500386-27.2017.8.01.0081 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - ACUSADO: R.D.M. - Instrução e Julgamento Data: 21/05/2019 Hora 08:30 Local: 2° Juizado da Infância e da Juventude Situacão: Pendente - ACUSADO: I.D.L. - Relação: 0115/2019 Teor do ato: Instrução e Julgamento Data: 03/05/2019 Hora 09:00 Local: 2° Juizado da Infância e da

Diário da Justiça ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, quinta-feira 30 de janeiro de 2020. ANO XXVl Nº 6.525 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 25 JUIZ(A) DE DIREITO LOUISE KRISTINA LOPES DE OLIVEIRA SANTANA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL THAYS SABRINA OLIVEIRA DE FREITAS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS de apelação interposto pela defesa, porquanto tempestivo. 2 - Intime-se o advogado constituído para apresentação da procuração no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Após, com a adoção dos procedimentos de praxe, encaminhem-se os autos