Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3006 Postulou o reclamante a condenação das reclamadas ao pagamento de multa normativa. - a multa normativa estabelecida na cláusula 6 da CCT 2016/2017, em vista do atraso no pagamento do salário de novembro/2016; Passa-se à análise dos pontos. - a multa normativa estabelecida na cláusula 6 da CCT 2016/2017, em vista do atraso no pagamento do salário de dezembro/2016

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 2984 em vista do atraso no pagamento do salário de outubro/2016; Postulou o reclamante a condenação das reclamadas ao pagamento de multa normativa. - a multa normativa estabelecida na cláusula 6 da CCT 2016/2017, em vista do atraso no pagamento do salário de novembro/2016; Passa-se à análise dos pontos. - a multa normativa estabelecida na cláusula 6 da CCT 2016/2017

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região "CLÁUSULA SEXTA - ATRASO NO PAGAMENTO 863 • a multa normativa prevista na cláusula 6 da CCT 2012/2014, em vista do atraso no pagamento do salário de julho/2014; As empresas que atrasarem no pagamento de salários mensais, vales, décimo terceiro salário ou férias, incidirão na multa, por infração, de um salário nominal do empregado prejudicado, multa essa que reve

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 pagamento conta de 3916 19110815205409300 Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 19110815105700000 000103870036 e Previdência Social 19110815204284400 Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 19110815104594300 000103869990 e Previdência Social 19110815194797500 Carteira de Trabalho Carteira de Trabalho 19110815103153800 000103869871 e Previdência Social e P

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 4603 Em suma, não encontro nos autos situação fática provada que (10) 26,6 dias de atraso o pagamento do salário de janeiro de 2016: tenha violado bem jurídico moral do autor, a saber, honra, imagem, 79,8% do salário normativo; intimidade, vida privida, dados pessoais, amor próprio etc. (11) 24 dias de atraso no pagamento do vale do mês de fevereiro de Não procede

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 3015 em vista do atraso no pagamento do salário de outubro/2016; - cesta básica dos períodos de novembro/2012 a setembro/2014, janeiro/2016 a maio/2016 e agosto/2016 a agosto/2017, de acordo com os valores indicados nas normas coletivas pertinentes; - multa normativa estabelecida na cláusula 6 da CCT 2016/2017, em vista do atraso no pagamento do salário de novembro/2016

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 2993 trabalho; - multa normativa estabelecida na cláusula 6 da CCT 2016/2017, em vista do atraso no pagamento do salário de outubro/2016; - cesta básica dos períodos de novembro/2012 a setembro/2014, janeiro/2016 a maio/2016 e agosto/2016 a agosto/2017, de acordo com os valores indicados nas normas coletivas pertinentes; - multa normativa estabelecida na cláusula 6 da C

Judiciário ● 15/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1770/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 867 fundiários. Transcorrido in albis o prazo fixado, a expedição de alvará ficará a cargo da Secretaria desta Vara do Trabalho; • multa normativa prevista na cláusula 6 da CCT 2012/2014, em vista do atraso no pagamento do salário de março/2014; • horas extraordinárias excedentes à 8ª diária e à 44ª semanal em relação a todo o período do contrato de traba

Judiciário ● 13/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1494/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Advogado 1324 Geraldo Magela Leite(OAB: 065842MG) Notificação Processo Nº 0001204-48.2013.5.03.0153 RECLAMANTE Paulo Alexandre de Oliveira RECLAMADO Pro.te.co Minas S.A. Advogado Geraldo Magela Leite(OAB: 065842MG) Efetuar o pagto da multa de 10%, em 05 dias, pelo atraso no pagamento da parcela do acordo. Notificação Efetuar o pagto da multa de 10%, em 05 dias, pelo atras

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 8311 2. Sendo assim, as partes pactuam que o valor total do presente (R$ 2.722,00). TOTAL: R$ 5.165,00. acordo será a quantia bloqueada da executada ROSELAINE DA - IDA FRANCISCA PAZZATTO: multa do art. 467 (R$ 623,00); SILVA MALLMANN via SISBAJUD (ID. e288637), qual seja, de R$ aviso- prévio indenizado (R$ 275,00); férias indenizadas + 1/3 (R$ 100.000,00 (cem mil reais