287 Resultado de Solicitação associacao nacional das entidades - em: 11/05/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1826 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/07/2015 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 412172/2015 COMARCA DE JATAI FORUM - AVENIDA NORTE QD 33 1612 PORTAL DO SOL CEP - 75805902 TEL: (64) 3631-2505 - FAX : (64) 3631-3617 1A VARA CRIMINAL - TÉRREO EMITENTE: 781942 EDITAL DE CITA$@O ---------------------------- PROCESSO ------------------ E135L131 PROTOCOLO NUMR: 336175-96.2006.8.09.0093 (200603361751) AUTOS NUMR. NA
3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 AGRAVANTE AGRAVANTE AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS ESTADO DE SAO PAULO D E SANTOS DE CASTRO - ME FRANCISCA HELENA BARBOSA DE SOUSA VANUSA DE FREITAS(OAB: 160424/SP) JORGE DONIZETTI FERNANDES(OAB: 82747/SP) NORIO OTA(OAB: 117773/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCA HELENA BARBOSA DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO 268 JOSELITA CA
3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 AGRAVADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HELENA Cesar Alexandre Paiatto(OAB: 186530/SP) AMANDA LOBAO TORRES(OAB: 325674/SP) BECA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA Cesar Alexandre Paiatto(OAB: 186530/SP) ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO 16565 Relator AUTOR CATARINA VON ZUBEN MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SINDICATO DOS TRABALHADORES AQUAVIARIOS DO GUARUJA E REGIAO CAMILA CARMO D
matéria eminentemente constitucional, cuja apreciação compete ao E. STF. É o suficiente relatório. Primeiramente, descabe a preliminar de ausência de prequestionamento. Os dispositivos das Leis n.ºs 7.990/89 e 8.001/90 foram expressamente mencionados na inicial (fls. 02/76) e no apelo (fls. 1.187/1.205). Por outro lado o prequestionamento, ainda que implícito dos temas, é plenamente admissível no STJ, verbis: "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. HONOR�
2334/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017 SUSCITADO IBRAMEM-INST BRAS DA MADEIRA E DAS ESTRUT DE MADEIRA ASSOC BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELETRICA E ELETRONICA INTERFARMA ASSOCIACAO DA INDUSTRIA FARMACEUTICA DE PESQUISA FELIPE FERNANDES(OAB: 303856/SP) SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO(OAB: 305088/SP) INSTITUTO BRASILEIRO DE QUALIFICACAO E CERTIFICACAO ITEC - INSTITUTO TECNOLOGICO DA CONSTRUCAO CIVIL ABIEPAN - ASSOCIACAO BRA
2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO ADVOGADO SUSCITADO SUSCITADO SUSCITADO Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ASSOCIACAO NACIONAL DOS APARISTAS DE PAPEL AMA BRASIL ASSOC DOS MISTURADORE
Edição nº 198/2015 19990110854826UBEC UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA 19990110854883UNIAO BRASILIENSE DE EDUCACAO E CULTURA 20030111174360 ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO 19990110501105 SOCIEDADE UNIF PAULISTA ENS RENOV OBJETIVO SUPERO 20040110749552ZILAH DE SOUZA MACIEL 19980110734234ORLANDO RAIMUNDO 20000110235079VEND CAR VEICULOS LTDA 20030110055495BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A 20040110583775CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA 20040110457340CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ES
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/05/2015 13, ARQUIVE-SE O PRESENTE CADERNO, COM AS BAIXAS DE PRAXE. CUMPRA -SE. NR. PROTOCOLO : 336175-96.2006.8.09.0093 ( 200603361751 ) AUTOS NR. : 1054 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIEL DE SOUZA MAIA VITIMA : ASSOCIACAO NACIONAL DAS ENTIDADES ASSOCIATIVAS D DESPACHO : AUTOS N: 1.054/2006 PROTOCOLO N: 200603361751 DESPACHO DE INICIO, OBSERVO QUE A 1 VARA CRIMINAL FICOU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N: 200300307068 AUTOS N: 102/03 ACUSADO: REGINALDO VIEI RA DA COSTA DE SPACHO ANTE A C ERTIDAO DE FLS. 212, DETERMINO A E XPEDICAO DE CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO DE SENTENCA NOS MOLDES DAQUELA DE FLS. 24. SENDO INFRUTIFERA, DE-SE CUMPRIMENTO A DETERM INACAO DE FLS. 211, A PARTIR DO SEGUNDO PARAGRAFO. PROTOCOLO NR. AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSAD
UNIÃO, tirado do v. julgamento proferido nestes autos (fls. 187/189 e 198/200), aduzindo, especificamente, como questão central, a existência de dissídio pretoriano, em consonância a v. julgado do Colendo Superior Tribunal de Justiça, trazido a confronto, acerca do tema relacionado ao termo inicial de contagem do fluxo da prescricão quinquenal repetitória, o qual, segundo a Recorrente, retroage não à data dos pagamentos tidos por indevidos, mas à data em que publicada - 17.11.1995 - a