Publicações Judiciais I ● 19/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

28/06/2004 p. 427) e "AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA DA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. OFENSA À LEI. INEXISTÊNCIA. 1 - O artigo 59 da Lei nº 8.213/91 não especifica se a incapacidade deve ser total ou parcial para a concessão do auxílio-doença, apenas diz 'ficar incapacitado', assim, onde a lei não distingue não cabe ao intérprete fazê-lo. Precedente. 2 - Recurso não conhecido." (REsp 272.270/SP, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, Sexta Turma, julgado em 14/08/2001, DJ 17/09/2001, p. 202)

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 15 de Março de 2016 Diário do Executivo 08632362607 49122959653 08115894630 46016040606 88880613634 06678167635 72856360610 06774217613 07478071678 07202703670 07301011695 07416079640 Rafael Vinicius Da Costa Janine Pereira De Sousa Alarcao Ana Carolina De Araujo E Silva Henrique Rodrigues Braulio Severino Ferreira Jheneffen Suenia Silva Keli Evangelista Costa Victor Luiz Oliveira Costa Ana Laressa Almeida Batista Vanessa Lemes Cortes Katiane Aparecida Arruda Bueno Tiago

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Diário do Executivo UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLAND

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – sexta-feira, 09 de Agosto de 2019 Diário do Executivo UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERABA UBERLANDIA UBERLANDIA UBERLAND

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 29 de Agosto de 2017 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 05301031 Simone Martins – ASB – 2 - Juiz de Fora - 9 - 17/08/2017 A 25/08/2017 - , 10050607 Mar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Barbosa Apolinario – PEB – 1 - Uberaba - 5 - 28/03/2016 A 01/04/2016 - , 13907902 Romario Barbosa Apolinario – PEB – 2 - Uberaba - 5 28/03/2016 A 01/04/2016 - , 13912662 Celia das Gracas Correa Fukuda – ASB – 1 - Uberaba - 5 - 28/03/2016 A 01/04/2016 - , 13939061 Luzineide de Almeida Ramos da Silva – ASB – 1 - Uberaba - 4 - 29/03/2016 A 01/04/2016 - , 13966155 Edilamar Erica Ferreira – ATB – 1 - Araxa - 1 - 18/03/2016 A 18/03/2016

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 5 de julho de 1952, CECILIA REGINA DUARTE, MASP 752.873-0, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, NÍVEL I, GRAU H, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a partir de 29 de junho de 2018. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR 30 1127857 - 1 Superintendência