Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 150 Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0004518-16.2008.8.14.0015 Participação: APELANTE Nome: ESPOLIO DE MAIRTO MAGALHAES FILHO Participação: APELANTE Nome: ANTONIA EUGENIA DE ARAUJO MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA OAB: 5526 Participação: APELADO Nome: NEGO MARABA Participação: APELADO Nome: FRANCISCO VECIO DE

Diário da Justiça ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6915/2020 - Quinta-feira, 4 de Junho de 2020 Classe Judicial : APELAÇÃO CÍVEL Relator(a) : Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELANTE : ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO : ELIETE SANTANA MATOS - (OAB CE10423-A) ADVOGADO : HIRAN LEAO DUARTE - (OAB CE10422-A) APELADO : JOSE CARLOS FARIAS DOS SANTOS Ordem : 038 Processo : 0004518-16.2008.8.14.0015 Classe Judicial : APELAÇÃO CÍVEL Relator(a) : Desembargadora GLEIDE PEREIRA D

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 416 ESTADO DO PARÁ Participação: PROCURADOR Nome: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES OAB: null PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0004518-16.2008.8.14.0015 RECURSO ESPECIAL RECORRENTES: ESPÓLIO DE MAIRTO MAGALHÃES FILHO E ANTONIA EUGÊNIA DE ARAÚJO MAGALHÃES. RECORRIDOS: CID SILVA SEABRA E OUTROS. DESPACHO Intimem-se os recorridos para, caso queiram, oferecer contrarrazões ao recurso especial inte

Diário da Justiça ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6970/2020 - Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 253 pronunciamento. P. R. I. Cumpra-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP. Belém (Pa), 14 de agosto de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Número do processo: 0002961-62.2010.8.14.0133 Participação: APELANTE Nome: BANCO BRADESCO SEGUROS Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA OAB: 11307/PA Participação:

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 417 Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, 27 de outubro de 2020. Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0004518-16.2008.8.14.0015 Participação: APELANTE Nome: ESPOLIO DE MAIRTO MAGALHAES FILHO Participação: APELANTE Nome: ANTONIA EUGENIA DE ARAUJO MAGALHAES Participação: ADVOGADO Nome: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIV

Diário da Justiça ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7001/2020 - Quinta-feira, 1 de Outubro de 2020 467 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os Exmos. Desembargadores que integram a egrégia 1ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO, MAS NEGOLHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. Belém (Pa), 14 de setembro de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Número do processo: 00

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 149 5. Reexame necessário conhecido e sentença mantida integralmente. À UNANIMIDADE. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Público, à unanimidade, em CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA e manter integralmente a sentença, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora. Julgamento ocorrido na

Diário da Justiça ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 79 UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO- UPJ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0004518-16.2008.8.14.0015 ESPOLIO DE MAIRTO MAGALHAES FILHO (APELANTE); ANTONIA EUGENIA DE ARAUJO MAGALHAES (APELANTE) MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO, OAB - SP5526-A) NEGO MARABA (APELADO); FRANCISCO VECIO DE ARAUJO (APELADO); JUVENAL ANTENA (APELADO); VALDIR E OUTROS (APELADO)

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 185 etária acima dos 60 anos de idade, o fez em consonância com o entendimento desta Corte. Aplicável, no ponto, a Súmula nº 568 do STJ. 4. Em virtude do não provimento do presente recurso, e da anterior advertência em relação a aplicabilidade do NCPC, incide ao caso a multa prevista no art. 1.021, § 4º, do NCPC, no percentual de 3% sobre o valor atualizado da causa, ficando a interposição d

Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 415 3-Observa-se ainda dos autos, que fora firmado o contrato nº 20160050 para a locação de imóvel para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Urbanismo, pelo período de 11 meses, no período de 01.02.2016 a 31.12.2016, no valor total de R$ 12.001,00 (doze mil e um reais) (Id 2500222 - Pág. 32/34). 4-A seu turno, o Apelante não apresentou qualquer documento ou aleg