Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2144 2532 Associação João Batista Bertanha Catta, Maurestino Messias Nunes e Marcílio Benedito da Silva.De forma solidária, imponho o ressarcimento ao erário público dos valores monetários recebidos pela Associação do Município para a contratação de funcionários, emprestados posteriormente para trabalho no

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MULTA CIVIL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. 1- É imprescritível a ação pública de ressarcimento de danos causados ao erário por atos de improbidade administrativa (art. 37, § 5°, da CF). Precedentes do S

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 357 aos Reclamantes ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES, DANIEL FELIPE EMENTA: JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. Ajuizada a FERREIRA MAPA e AMILTON FÉLIX GUIMARÃES. presente demanda já sob a vigência da Lei nº 13.467/2017, as alterações promovidas pela referida lei quanto à concessão de Certifico que esta matéria será disponibilizada, no DEJT, dia justiça gratuita incidem n

Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 Principal: R$11.261,81 Custas Processuais: R$ 225,24 Custas de Liquidação: R$ 56,31 Honorários Advocatícios: R$ 2.252,36 Contribuição previdenciária: R$ 806,89 Total da execução: R$ 14.602,60 VALORES ATUALIZADOS ATÉ 30/03/2016, DEVENDO O EXECUTADO DIRIGIR-SE À SECRETARIA DA 2ª VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI PARA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO À DATA DO PAGAM

Judiciário ● 18/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3453/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2022 9862 ciência do vínculo aqui declarado. proferida nos autos. III. CONCLUSÃO SENTENÇA Isto posto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por ZILDA DOS I. RELATÓRIO REIS DE SANDRAS em face de ELZA HELENA BERNARDES ZILDA DOS REIS DE SANDRAS parte qualificada na inicial, com DOS SANTOS e ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES DOS SANTOS, base nos fatos e fundamentos constantes da pet

Seção I ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR.PROCESSO: 0194547.81.1998.8.09.0164 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0194547.81.1998.8.09.0164 COMARCA : CIDADE OCIDENTAL 3ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : ANTÔNIO DE PAUDA ALVES DE LIMA APELADO : MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL RELATOR : JUIZ EUDÉLCIO MACHADO FAGUNDES DESPACHO Atente-se a Secretaria da Câmara para a determinação contida no final do despacho anexo às movimen

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 NR.PROCESSO: 0181914.76.2014.8.09.0164 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0181914.76.2014.8.09.0164 COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL 1º APELANTE: ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES DE LIMA 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO 2º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO 2os APELADOS:HELMO RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTROS RELATOR: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES Verifica-se que o 1º apelante, a título de preparo, ju

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2904/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 555 REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (FUNDAÇÃO TRABALHO", julga-se prejudicada a análise integral do recurso de CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO revista interposto pelo Reclamante ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PROVIMENTO. I. O art. 468 da CLT dispõe que "nos con

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 11346 deduzidos por Márcia Aparecida Martins Nascimento em face de correto pagamento de seus direitos; não foi dada baixa na CTPS; MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., nos termos trabalhava das 7h00 às 18h00, com intervalo de 20 minutos para dos fundamentos. refeição e descanso, de segunda-feira a sábado, além de dois Deferidos à reclamante os

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região III - adote(m) as providências necessárias ao seu credenciamento junto ao SISTEMA PJE, caso não seja cadastrado, conforme parágrafo único do art. 51 da Resolução 136/2014 do CSJT. Notificação Processo Nº RTOrd-0090300-89.2009.5.07.0028 Reclamante JOÃO ALVINO SAMPAIO DA SILVA Advogado MANASSÉS GOMES DA SILVA(OAB: 8823/CE) Reclamante ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES FILGUEIRA