2.308 Resultado de Solicitação alteracao da lei - em: 04/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, COM ALTERACAO DA LEI 11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO ALEXANDRE MARTINS QUEIROZ, TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV (RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA), C/C ART IGO 14, INCISO, II, EM FACE DA VITIMA LUIZ DIAS GUIMARAES E ARTIG O 121, 2, INCISO IV (RECURSO QUE DIFICULTOU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1878 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 365587-23.2014.8.09.0051 589 ACAO PENAL CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FILHO DANIEL ALBERTO DE SOUSA 35900 GO - THIAGO AGUINALDO MOREIRA SILVA 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 9993 GO - RICARDO SILVA NAVES 22793 GO - TADEU BASTOS RORIZ E SILVA DESPACHO : PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 AUTOS NR. : 325 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOSUE TAVARES DA SILVA VITIMA : ADEMAR ALVES DA SILVA ADV ACUS : 39971 GO - LEONARDO COUTO VILELA 7086 GO - JAMAR URIAS MENDONCA 27206 GO - ELIANA ASSIS MENDONCA 21701 GO - JAMAR URIAS MENDONCA JUNIOR 37631 GO - GLEIBSON SOUSA BATISTA 40773 GO - LORRAYNE SOUSA FERREIRA MENDONCA DESPACHO : PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015 ORGES DE JESUS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO S II E IV, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. POR NAO VISLUMBRAR NESTE MOMENTO SITUACAO AUTORIZADORA DA PRISAO PREVENTIVA DO PRONUNCIADO, DEIXO DE DECRETA-LA, COM FULCRO NO ARTIGO 413, 3 O CODIGO DE PROCESSO P ENAL, COM ALTERACAO DA LEI 11.689/08. NR. PRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1859 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 NR. PROTOCOLO : 100043-72.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 178 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO REU : PAULO HENRIQUE HONORIO DA SILVA MAX DOUGLAS RODRIGUES DE SOUZA AUTOR : FABENILSON MONTEIRO DOS SANTOS ADV REU : 10174 GO - GUIOMAR HILARIO DOS SANTOS 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 39254 GO - DIEGO RODRIGUES DA SILVA 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 DESPACHO : PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, COM ALTERACAO DA LEI 11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO JOAO PAULO VIEIRA DOS SANTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, IN CISO II, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMENTO PELO JURI POPULAR. TENDO EM VISTA PERSISTIREM AS HIPOT ESES ENSEJADORAS DO DECRETO PRE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1868 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 419 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM ALTERACAO DA LEI N 11.689/08, DESCLASSIFICO A CONDUTA PRATIC ADA PELO ACUSADO BLENDO MENDES FERREIRA DO CRIME DE HOMICIDIO QUA LIFICADO, NA FORMA TENTADA, PREVISTO NO ARTIGO 121, 2, INCISOS II I E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, PARA O D ELITO DE LESAO CORPORAL DE NATUREZA LEVE,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1807 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 AUTOS NR. : 116 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA WALDIRENE OLIVEIRA MANDUCA VITIMA : DENILSON FERREIRA DE FREITAS ADV ACUS : 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES 24920 GO - FLAVIO CARDOSO DESPACHO : FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO OS PEDIDOS ACIMA. APOS A JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMACOES DE TESTEMUNHAS, DE-SE VISTAS DOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 DESPACHO : PROTOCOLO: 201501353823 OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 21 DE MAIO DE 2015. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 403959-41.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 655 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DIEGO RIBEIRO DOS SANTOS VITIMA : JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ADV ACUS : 23837 GO - DICKSON RODRIGUES DE SOUZA DESPACHO : PELO EXPOSTO, COM FULCRO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 27534 GO - LUDIMILLA BORGES PIRES ADORNO ADV ACUS : 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA DESPACHO : PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENA L, COM ALTERACAO DA LEI 11.689/08, PRONUNCIO O ACUSADO ELCIO PERE IRA MENDES, INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II (MOTI VO FUTIL), DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAM