Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 5012 sentar-se e levantar-se constantemente, enfatizando apenas a novembro de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º forma com que o Perito a tratou. da Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. Ora, a teor do disposto no art. 278 do CPC, as nulidades devem ser Composição: Exmos. Srs. Juiz Alexandre Vieira dos Anjos (Relator), arguidas n

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 3794 Diretor de Secretaria Posto isto, decidimos: CONHECER dos recursos ordinários de CLAUDIA VALERIA CRUZ e BANCO DO BRASIL S.A.e PROVER o recurso do reclamado para declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar a causa, razão pela qual os autos devem ser remetidos à distribuição dos feitos da Justiça Comum, com lastro do art. 64, §§ 3º e

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 ADVOGADO pelo qual indefiro o pedido da executada de aplicação de multa por exequente, embora equivocada, não se reveste de má-fé, lutando o AGRAVADO AGRAVADO AGRAVADO ADVOGADO mesmo pela satisfação do interesse de seu cliente. ADVOGADO litigância de má-fé. Frise-se que a interpretação dada aos fatos pelo advogado do Afasta-se, pois, a pretensã AGRAVADO AD

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 44.2002.5.06.0906, Subseção I Especializada em Dissídios 4310 CAMPINAS/SP, 21 de novembro de 2022. Individuais, Relator Ministro Carlos Alberto Reis de Paula, DEJT 03/08/2007). MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA Diretor de Secretaria Assim, nas condenações de natureza trabalhista incidem juros de mora e correção monetária até a data do pagamento efet

Judiciário ● 09/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3595/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022 4272 219, ITEM VI, DO TST - ARTIGO 85, § 3º DO CPC DE 2015. PROVER, e CONHECER do recurso ordinário adesivo de JOZETE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA (violação dos APARECIDA DE QUEIROZ e O PROVER EM PARTE para fixar artigos 8°, § 1° e 769 da Consolidação das Leis do Trabalho e 85, § em 10% os honorários de sucumbência devidos pelo 3°, I, do Código

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 8988 LUCIMAR ELINETE GIORDANO GOMES Dispositivo Diretor de Secretaria Posto isto, decidimos: CONHECER do recurso ordinário de ESTADO DE SÃO PAULO e O PROVER EM PARTE para fixar os critérios de juros e correção monetária em estrita conformidade com a decisão proferida na ADC 58 pelo STF: a) na fase pré-processual, até o dia imediatamente anterior ao do ajuizamento da

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 9117 isonomia e da supremacia do interesse público. Ao se submeterem Composição: Exmos. Srs. Desembargadores José Pedro de a um concurso público, os candidatos tomam ciência das regras Camargo Rodrigues de Souza (Relator), Thelma Helena Monteiro disciplinadoras das atribuições do cargo, da remuneração e da de Toledo Vieira (Presidente) e Juiz Alexandre Vieira do

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 RECORRENTE responsabilidade do reclamante para o percentual de 10%, mantida a suspensão da exigibilidade de seu pagamento pelo prazo de 2 ADVOGADO anos após o trânsito em julgado e a extinção da obrigação após o decurso do prazo legal sem alteração da condição de RECORRENTE ADVOGADO hipossuficiente. RECORRIDO Para fins recursais, fica mantido o valor provisó

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 5373 parte conhecidaNÃO O PROVER, nos termos da fundamentação. Relatório dispensado nos termos dos artigos 852-I e 895, §1º, IV, ambos da CLT. Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 11 de outubro de 2022, conforme previsão do inciso III, § 5º do art. 3º da Resolução Administrativa nº 020/2019 deste E.TRT. Fundamentação Composição: Exmos.

Judiciário ● 11/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3577/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022 de mérito por ausência de interesse processual e determinar o 5599 Desembargador Marcelo Garcia Nunes. retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento. Caso a N. magistrada explique, com riqueza de detalhes, que o Sustentou oralmente, pelo RECORRENTE EDSON PEREIRA presente processo está sendo utilizado com o fito de prejudicar MARINHO, o Dr. JULIO CESAR