Diário Oficial ● 11/06/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33893 PORTARIA Nº 194-DI-DF-19 OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO (DETRAN/1ª QUINZ. MAIO 2019) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA DESTINO(S): CASTANHAL - PA PERÍODO: 29/04 A 14/05/2019 QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS SERVIDOR (ES): SGT PM MANOEL FRANCISCO FREITAS DE OLIVEIRA CPF: 351.991.562-68 VALOR: R$ 1.485,00; SGT PM TARCISIO MEIRA DE PAIVA CPF: 431.528.212-04 VALOR: R$ 1.485,00; SGT PM REGINALDO SILVA BARROS CPF:

Diário da Justiça ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019 108 que o STJ pacificou o entendimento acerca da possibilidade de capitalização mensal dos juros remuneratórios, além de conter previsão na Medida Provisória 2.170/2001. Sustenta acerca da legalidade das cobrança pactuadas e que não é cabível a repetição do indébito. Alega que a inversão do ônus da prova não é automática, devendo ser determinada pelo magistrado. Por fim, pugna pelo improvi

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020 165 disposição contratual expressa.Por fim, requer o conhecimento e provimento do presente recurso para: [1] nulidade da sentença por cerceamento de defesa e; [2] que seja declarada abusiva a cobrança de juros capitalizados nesta modalidade contratual, pela ausência de cláusula expressa prevendo a sua cobrança.Por fim, pugna pelo improvimento do recursoÉ o relatório.DECIDO.Antes de conhecer o prese

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 1494 convergiam com aqueles constantes nas respetivas caixas. A prova oral, igualmente, é limitada. Os três policiais ouvidos em Juízo narraram que encontraram o material periciado na casa do acusado, determinados por uma denúncia de lesão corporal. Sobre a versão do acusado, dois dos policiais trouxeram versão divergente. Paulo disse que o acusado lhes afirmou que consumia a bebida. O outro polici

Diário Oficial ● 12/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

78 DIÁRIO OFICIAL Nº 33950 CB PM MADSON DOUGLAS DE BRITO OLIVEIRA CPF: 835.452.712-34; VALOR: R$ 2.160,00. SD PM HURY AUGUSTO CRUZ MACIEL CPF: 016.574.032-97; VALOR: R$ 2.160,00. ORDENADOR: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PIMENTEL PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS: 05(CINCO) DIAS APÓS A DATA DE RETORNO PORTARIA Nº 260-DI-DF-19 OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO NAS RODOVIAS ESTADUAIS (1º QUINZ. DE JUNHO) FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84 MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PA

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 275 autor interpôs recurso de apelação, alegando que a sentença merece reforma, porque as instituições financeiras devem levar em consideração da taxa média de mercado estabelecida pelo Banco Central, o que no caso não teria ocorrido, já que os juros cobrados atingem a monta de 24% a. a. Insurge-se, ainda, contra a cobrança de juros capitalizados, sob o argumento que somente seria permitida a ca

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 211 simples do valor cobrado a maior. A parte ré apresentou recurso de apelação (Num. 1196264 - Pág. 1), alegando que a sentença deve ser reformada. Afirma que no contrato firmado pelas partes, não há pactuação de tarifa de emissão de boleto. Alega que o contrato rege-se pelo princípio do pacta sunt servanda, estabelecendo-se lei entre as partes.Assevera que não há nada de ilegal e abusivo na

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 1495 audiência de 16/03/2016 (fl. 51, mídia à fl. 52) ocorreu a inquirição das testemunhas Marcos Marcone Lima e Kelcio Lael Lopes Santiago. Na audiência de 08/04/2016 (fls. 57/58, mídia à fl. 59) foram ouvidas as testemunhas Ronald Gomes Gonçalves, Aercio Lima Rabelo e procedido o interrogatório, ocasião em que o acusado permaneceu calado. O Ministério Público apresentou alegações finais �

Diário Oficial ● 16/04/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.185 CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB CB PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM PM

Diário Oficial ● 30/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33965 49 Sexta-feira, 30 DE AGOSTO 2019 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL . TORNAR SEM EFEITO TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NO DIÁRIO OFICIAL Nº 33.948 DE 09/08/2019, REFERENTE À DIARIA DE PORTARIA Nº 878/19 - SAGA, QUE GEROU O PROTOCOLO DE PUBLICAÇÃO: 462353. ORDENADOR: ALAN AILTON DA SILVA GUIMARÃES TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO CONSTANTE NO DIÁRIO OFICIAL Nº 33.945 DE 07/08/2019, REFERENTE À DIARIA DE PORTARIA