Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 17.9 - Após a liquidação dos débitos eventual saldo remanescente ficará depositado na conta do Estado, à disposição da pessoa, física ou jurídica, que, na licença do veículo, figurar como ex-proprietária, que será notificada para credenciar-se junto à Secretária de Estado da Fazenda para recebimento do saldo; 17.10 - Serão feitos o registro, a matrícula ou a licença do veículo adquirido em leilão e

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – sexta-feira, 26 de Março de 2021 Diário do Executivo 11/20 CNPJ: 21.541.059/0001-39 DISTRIBUIDORA PERES $ ARAUJO LTDA - ME 23/11/20 10/20 CNPJ: 21.541.059/0001-39 DISTRIBUIDORA PERES $ ARAUJO LTDA - ME 28/10/20 10/20 CNPJ: 41.658.519/0001-49 CENTRAL SUPRIMENTOS LTDA – ME 28/10/20 10/20 CNPJ: 19.561.435/0001-33 AGENES S DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA – ME 13/10/20 10/20 CNPJ: 19.561.435/0001-33 AGENES S DA SILVA SUPRIMENTOS DE INFORMATICA – ME 13/10/20 Quar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Março de 2021 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 17 - Cláusula Décima Sétima - Das Disposições Finais: 17.1 - O quantitativo de bens objetos desse leilão está sujeito à alteração em função de situações que exijam a exclusão dos mesmos do certame em razão de restrições administrativas, policiais e judiciais que porventura venham a ocorrer; 17.2 - É vedada a participação na condição de arrematante no leilão de que trata o presente Edi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 365 366 367 368 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383 384 385 386 387 388 389 390 391 392 393 395 396 397 398 399 400 401 402 403 404 405 406 407 408 409 410 411 412 413 414 415 416 417 418 419 420 421 422 423 424 425 426 427 428 429 430 431 432 433 434 435 436 437 438 439 440 441 442 443 444 445 446 447 448 449 450 451 452 453 454 455 456 457 458 459 460 461 462 463 464 465 466 467 468 469 470 471 472 473 474 475 476 477 478 47

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Março de 2021 – 25 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 14 de Abril de 2021 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194 195 196 197 198 199 200 201 202 203 204 205 206 207 208 209 210 211 212 213 214 215 216 217 218 219 220 221 222 223 224 225 226 227 228 229 230 231 232 233 234 235 236 237 238 239 240 241 242 243 244 245

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 02 de Julho de 2021 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo 14.3 - A penalidade de multa poderá ser aplicada cumulativamente com as demais sanções; 14.4 - O descumprimento da Cláusula Décima - Das Obrigações- implicará na aplicação das sanções previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, garantido o contraditório e a ampla defesa; 14.5 - A aplicação de sanções não exime o Arrematante da obrigação de reparar danos, perdas ou prejuízo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 04 de Março de 2021 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – quarta-feira, 15 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico - Processo de Compra nº 1441003 0000116/2021. Beneficiário: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção corretiva e evolutiva de servidores Dell EMC, por 12 (doze) meses, observadas as condições e especificações estabelecidas no Anexo I, Termo de Referência deste Edital. Sessão do Pregão: 28/09/2021 às 1