Judiciário ● 06/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2928/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4587 empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à possível a impugnação da execução com base em inexigibilidade do contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da título executivo, não sendo necessária a propositura de ação terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento rescisória. Aplicação da Teoria da "R

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7926 noturno quando da prorrogação da jornada depois das 5h, além do pagamento de horas extras, em decorrência do não cumprimento de adicional de insalubridade/periculosidade, os quais decorrem de cláusulas convencionais que compreende todos os trabalhadores origem comum, observando-se as condições dos substituídos. que tenham assinado acordo para compensação de

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 29071 jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Isso implica dizer que, na hipótese de deferimento do pedido, a Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. substituição processual se restringe apenas aos integrantes da 8º, III, da CF/88 permite que os sindicatos atuem como substitutos categoria identificados na relação apr

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 4644 levando-se em consideração os TRCTs de f. 2369/2575 do arquivo f. 262), considerando-se, no caso, a aplicação subsidiária do pdf, confirmando-se a tutela provisória de urgência concedida por disposto no artigo 85, § 6º, do CPC (artigo 769, da CLT), por meio da respeitável decisão de f. 3334/3336 do arquivo PDF, entender razoável e equitativo, levando-se

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 229 desconstituir decisão da fase de conhecimento ou decisão da RE 958.252 - também foi definido pela Suprema, no Tema 725, que fase de execução, será reajustado pela variação cumulada do os processos com coisa julgada material não seriam INPC do IBGE até a data do seu ajuizamento.” (grifei) "automaticamente" afetados. Contudo, tal definição não obsta a No a

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 9761 categoria, devendo ser considerados direitos individuais processual. homogêneos, possibilitando a autuação do Sindicato profissional Nesse contexto, evidencia-se, como ampla e irrestrita, a legitimação como substituto processual. Ressalte-se que a homogeneidade do extraordinária do Sindicato, que pode substituir, processualmente, direito se relaciona com a sua

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 9813 categoria, devendo ser considerados direitos individuais processual. homogêneos, possibilitando a autuação do Sindicato profissional Nesse contexto, evidencia-se, como ampla e irrestrita, a legitimação como substituto processual. Ressalte-se que a homogeneidade do extraordinária do Sindicato, que pode substituir, processualmente, direito se relaciona com a sua

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 fundado em lei ou ato normativo posteriormente considerado 215 Mas essa é uma questão que não foi colocada diretamente aqui. inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, a partir do trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: Precisamente." pelo Pretório Excelso, gozará a parte interessada do prazo de 2 (d

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 Desembargadora Federal do Trabalho 5485 TR/FACDT (Id 56a325c). O exequente postula a aplicação do IPCAE, a partir de 26.03.2015 (Id ec366a3). Processo Nº AP-0066700-77.2009.5.04.0010 Relator CLEUSA REGINA HALFEN AGRAVANTE Rubem Mumbach ADVOGADO ELIAS ANTONIO GARBIN(OAB: 25418/RS) AGRAVADO BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO MARCOS DA SILVA HEINAS(OAB: 70396/RS) ADVOGADO DARCY SC

Judiciário ● 31/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3653/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 112 intangível, a teor da Súmula 126/TST -, restou demonstrada a Turma, Data de Publicação: DEJT 11/05/2018) habitualidade do pagamento da parcela, razão pela qual concluiu a "GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. INCLUSÃO NA BASE DE Turma que ela deveria constar da base de cálculo das horas extras CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. NÃO deferidas. CONHECIMENTO. O entend