Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para afastar a incidência das verbas referentes ao salário maternidade, aviso prévio indenizado, 15 dias anteriores auxílio doença e acidente, terço constitucional de férias, vale transporte, despesas médicas e odontológicas, auxílio educação das bases de cálculo das contribuições previdenciárias patronais, destinadas a terceiros e SAT/RAT, bem como determino que a autoridade coatora se abstenha da prática de quaisquer atos tenden

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

As partes são convidadas a comparecer na hora e local designados, para a realização da audiência. São Paulo, 20 de agosto de 2019. 1ª VARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5016200-44.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: MAGALI VICENTE PROENCA Advogado do(a) IMPETRANTE:ADRIANA VIEIRA DO AMARAL - SP177744 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Primeiramente, comprove a parte impetrante, no prazo de 10(d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA, CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA DESPACHO Diante do comprovante de rendimentos apresentado ID (11612937), determino à autora que comprove o preenchimento dos pressupostos para a concessão da justiça gratuita, conforme o determinado no artigo 99, § 2o do CPC. Prazo de 15 dias. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5014700-74.2018.4.03.6100 AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTD

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5014700-74.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A, PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA., PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A, PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PORTO SEGURO ATENDIMENTO LTDA, ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A., PORTO SEGURO TELECOM

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011079-35.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR:ASSOCIACAO PALOTINA Advogado do(a) AUTOR: HILDEBRANDO RODRIGUES DE ANDRADE - SP58314 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Ciência à parte autora sobre os documentos trazidos pela ré no prazo legal. SãO PAULO, data registrada no sistema. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5014700-74.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O Ciência às partes quanto à estimativa de honorários periciais apresentada no ID 41431868 no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014700-74.2018.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, PORTO SEGURO SERVICOS MEDICOS LTDA, PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A, PORTO SEGURO PROTEC