11 Resultado de Solicitação 34.522.143/0001-85 - em: 06/06/2025
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quarta-feira, 27 de Abril de 2022 – 9 Minas Gerais Diário do Executivo Fundação TV MINAS - Cultural e Educativa PORTARIA FTVM Nº 1, DE 26 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a delegação de competência para fins de apuração de frequência do quadro de pessoal da Fundação TV Minas Cultural e Educativa. O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação, designado para responder pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa, nos termos do Ato do Governador publicado em 04/06/2020 e no uso
quarta-feira, 30 de Março de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte SRF II BELO HORIZONTE DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5 INTIMAÇÃO (AIAF) Nos termos do artigo 69, inciso I, do RPTA/MG - Decreto 44.747 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo cientificado da emissão do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF nº 10.000042006.56, de 28/03/2022, pela Delegacia Fiscal 1º Nível/BH-5, localizada na Rua da Bahia, n�