Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2337 1101 Sul - Advogado: Paulo Henrique Tavares (OAB: 262735/SP) - Advogado: Gabriel Salles Vaccari (OAB: 358038/SP) - Advogada: Gisele Barbosa Caldas Mesquita Cardoso (OAB: 106349/SP) 87 - 1007916-03.2015.8.26.0565/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 2827 a agravante providencie cópia integral da execução fiscal subjacente, essencial para o deslinde da controvérsia. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Beatriz Braga - Advs: Eliezer da Fonseca (OAB: 128355/SP) - Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antôni

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2350 1670 2020927-60.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Relator: Des.: Wanderley José Federighi - Agravante: TSL TRANSPORTES SCATUZZI LTDA - Agravado: MUNICIPIO DE SANTOS - Deram provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 77 Especial. Publicação: 31/01/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS AJUIZAMENTO PERANTE VARA NÃO ESPECIALIZADA NA VIGÊNCIA DO PROVIMENTO CSM 2.321/2016 - IMPOSSIBILIDADE - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, QUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2660 89 INSTRUMENTO: AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - VALOR INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS AJUIZAMENTO PERANTE VARA NÃO ESPECIALIZADA NA VIGÊNCIA DO PROVIMENTO CSM 2.321/2016 - IMPOSSIBILIDADE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, QUE NA COMARCA DE JAÚ, POR FORÇA DO PROVIMENTO CS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3466 84 PROVIMENTO CSM 1768/2010. Recurso Impróvido. (TJ-SP - AI: 20211674920178260000 SP 2021167-49.2017.8.26.0000, Relator: Burza Neto, Data de Julgamento: 09/03/2017, 18ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/03/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. COBRANÇA. Tratando-se de ação co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3210 110 ficam designados para processamento das ações de competência do JEFAZ:I - as Varas da Fazenda Pública, onde instaladas;II - as Varas de Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada;III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 88 em que não foram não instalados os Juizados Especiais da Fazenda Pública, ficam designadas para o processamento e julgamento dos feitos previstos na Lei nº12.153/09, as Varas da Fazenda Pública ou, quando também não instaladas, das Varas de Juizado Especial com competência cível ou cumulativa. Nulid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3131 91 Juizado Especial, com competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada;III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento. De tal forma,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2776 72 competência cível ou cumulativa, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada;III - os Anexos de Juizado Especial, nas comarcas onde não haja Vara da Fazenda Pública e de Juizado Especial, designados os Juízes das Varas Cíveis ou Cumulativas para o julgamento. De tal forma, considerando a qualidade