Caderno único ● 06/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 43/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de março de 2014 Advogado(s) Origem Decisão FULVIO LEONE DE ARRUDA CHAVES e outro(s) SEGUNDA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - 20110111351374 - OBRIGACAO DE FAZER CONHECER. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. Num Processo Relator Des. Revisora Desª. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Decisão 2011 01 1 183020-3 MARIO-ZAM BELMIRO NÍDIA CORRÊA LIMA FLAVIO HERMANN SOARES ANDRADE IMARA DALONI PEREIRA DA

Caderno único ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 18/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. SAMUEL LIMA LINS e outro(s) BANCO FIAT SA GISELLY EDUARDO RIBEIRO e outro(s) TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - BRASILIA - 20110111970134 - REVISAO DE CONTRATO SILVA LEMOS MARIO-ZAM BELMIRO Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. 2011 01 1 201749-0 AURIAM ESTEVES EVANGELISTA VARELA MARCOS ANT

Diário da Justiça ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7205/2021 - Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 3137 O requerimento satisfaz às exigências do art. 226, §6º. da CF, como ficou patenteado nos autos, de maneira que deve ser deferido. O divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, extinção do vínculo matrimonial. A Emenda Constitucional 66/2010 alterou o texto do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que passou a ter a seguinte redação: “O casamento civil pode ser dis

Caderno único ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2014 Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 CONFIGURADO. PRINCÍPIO DA CAUSALID