Publicações Judiciais I ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSECRETARIA DA 2ª SEÇÃO Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 44163/2016 00001 CAUTELAR INOMINADA Nº 0107891-51.2006.4.03.0000/MS 2006.03.00.107891-4/MS RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES BRACAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA MS001342 AIRES GONCALVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) 92.00.00135-1 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Desapense-se a presente Medida Cautelar dos autos da AR nº 98.03.090393-4. Requeira a auto

Publicações Judiciais I ● 16/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

485 do CPC". Assim, acolho o presente recurso, para corrigir o erro material apontado, substituindo-se, no v. acórdão embargado, a palavra "improcedente" por "procedente", fazendo-o monocraticamente por economia processual e por não implicar alteração alguma no resultado do julgamento. Intimem-se. Publique-se. São Paulo, 11 de setembro de 2013. MARLI FERREIRA Desembargadora Federal 00002 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0087957-10.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.087957-5/SP RELATOR IMPETRANTE ADVO

Publicações Judiciais I ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 CAUTELAR INOMINADA Nº 0107891-51.2006.4.03.0000/MS 2006.03.00.107891-4/MS RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS BRACAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA MS001342 AIRES GONCALVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO 92.00.00135-1 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO F. 236. Abra-se vista às partes. São Paulo, 19 de setembro de 2016. NELTON DOS SANTOS Desembargador Federal Expedien

Publicações Judiciais I ● 20/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.03.00.107891-4/MS RELATOR REQUERENTE ADVOGADO REQUERIDO No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal MÁRCIO MORAES BRACAM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA MS001342 AIRES GONCALVES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) 92.00.00135-1 4 Vr CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Cuida-se de Medida Cautelar Inominada incidental à Ação Rescisória nº 98.03.090393-4 proposta por Bracam Distribuidora de Bebidas Ltda. e outro, em face da União Federal, com pedido de liminar, visando sobrestar a conversão em renda